Valmir Campelo pede que TCU tenha poder para pedir quebra de sigilo bancário
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, propôs, em depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) nesta quarta-feira (8), que o TCU passe a ter competência para solicitar a quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em supostas irregularidades e fraudes na aplicação de recursos federais.
- Esse poderoso instrumento facilitaria em muito as investigações do tribunal. Prova disso é que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), dispondo de tal recurso, por vezes conseguem, melhor que o TCU, a identificação de irregularidades e responsáveis - observou Valmir Campelo, acrescentando que em alguns casos as empresas envolvidas se valem de todos os remédios processuais, retardando o posicionamento definitivo do TCU.
O ministro também cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei n° 2770/1997, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza o Tribunal de Contas da União a criar 600 cargos de analista de controle externo. Ele informou que o tribunal conta apenas com mil analistas, o que considera reduzido.
Valmir Campelo destacou a importância do trabalho conjunto realizado pelo Legislativo e pelo TCU na fiscalização de obras públicas. Enquanto o tribunal realiza auditórias e mostra a existência de indícios de irregularidades, relatou, o Congresso Nacional avalia a conveniência e a oportunidade da alocação e liberação de recursos orçamentários para as obras questionadas.
- O apoio do Parlamento para o sucesso das novas práticas de controle tem sido efetivo para a aprovação de leis que regulamentam a matéria orçamentária. Não tenho dúvida de que a paralisação temporária determinada pelo controle externo é a maior garantia à sociedade de que, após a adoção das medidas corretivas, a obra terá todas as condições para a sua conclusão - concluiu Valmir Campelo.
08/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Futebol vai pedir quebra de sigilo bancário e fiscal caso a caso e com justificativa
Dutra pede a quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge
TIÃO PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO DEPUTADO JOSÉ ALEKSANDRO
ALCÂNTARA PEDE APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
Serys pede quebra de sigilo bancário de Paulo Maluf e família e de Celso Pitta
Tião Viana pede quebra de sigilo de caseiro, oposição reage e pede quebra de sigilo de Okamotto e filho de Lula