Relator do FPE elogia nível do diálogo entre parlamentares, mas diz que é impossível agradar a todos
Ao se pronunciar durante a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 192/12 – que trata da redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), salientou o “nível muito aprimorado e qualitativo” do debate sobre a matéria. Disse que gostaria muito de apresentar uma proposta que pudesse agradar a todos, mas que isso não era possível.
- A gente está expressando algo que não é a impossibilidade do diálogo, mas é a impossibilidade do [consenso em torno do] conjunto da regra – afirmou o parlamentar.
Para o senador, o texto substitutivo que apresentou representa “a equação do possível”. Disse que sua proposta busca o encontro entre o que era praticado na distribuição do FPE e o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal estipulou que o Congresso Nacional encontre parâmetros que tenham possibilidade de variação. O STF entendeu que, com coeficientes fixos para a distribuição, o fundo não cumpria o objetivo previsto na Constituição, de promover o equilíbrio sócioeconômico dos estados.
O relator justificou que não mudou a forma de distribuição até 2015 porque os estados aprovaram seus Planos Plurianuais e suas Leis Orçamentárias com base na regra antiga. Esses planos têm vigência até 2015.
A proposta, explicou o relator, prevê que, a partir de 2016, os estados mantenham a base do que vinham recebendo, acrescida de valores baseados nos índices de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), e por um percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A distribuição entre os estados será proporcional à população e à renda domiciliar per capita.
- Não podemos discutir a tese de ganhadores e perdedores. Fizemos a regra e aplicamos os dados da regra para construir essa tabela – afirmou o parlamentar, para quem é natural que alguns estados aumentem sua fatia na distribuição do fundo, enquanto outros terão perdas. Para o relator, seu projeto suaviza a perda de alguns estados, diante ao aumento da participação de outros.
09/04/2013
Agência Senado
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