Relator do orçamento diz que mínimo de R$ 220 já está garantido
O relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), conclamou os parlamentares a empenharem-se na busca por mais recursos que possam elevar o salário mínimo acima de R$ 220, já garantidos na revisão das receitas orçamentárias. Ele fez esse apelo ao apresentar na noite da última terça-feira (26), perante a Comissão Mista de Orçamento, o relatório do Comitê de Receitas para o Orçamento de 2003.
No trabalho que submeteu à apreciação da comissão, e que foi aprovação por unanimidade, Sérgio Machado explicou que foram assegurados R$ 1,14 bilhão, definido pelo comitê como -reserva para ajustamento de despesas na área da Previdência e Assistência Social-.
O relator-geral do orçamento explicou ainda que esse novo valor garantido para o salário mínimo, de R$ 220, são os mesmos R$ 211 fixados pelo atual governo no projeto de lei orçamentária para 2003, apenas corrigidos monetariamente, com base nas novas projeções das taxas de inflação.
Na mesma reunião, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu um salário mínimo não de R$ 220, mas de R$ 240, -por uma questão até de coerência com as plataformas do futuro presidente da República-.
O presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), também defendeu um salário mínimo de R$ 240 para 2003, ressaltando que esse valor já é consenso entre todas as lideranças partidárias na comissão. Esse denominador comum teria sido obtido em junho último, e só não teria contado com o apoio do PSDB. O partido não teria aceitado a proposta de R$ 240, insistindo no valor de R$ 211, como consta da atual proposta orçamentária para o próximo ano.
O Comitê de Receitas também previu, no relatório aprovado pela Comissão de Orçamento, a destinação de R$ 400 milhões para a cobertura de eventuais variações nas despesas obrigatórias da União.
Após reexaminar os números utilizados pelo Executivo, e usando a mesma metodologia, o comitê concluiu que em 2003 haverá uma receita de pelo menos R$ 16,7 bilhões acima do que foi previsto pelo atual governo. Retirando-se desse valor os recursos vinculados e as transferências para estados e municípios, o comitê concluiu que sobrarão R$ 6,84 bilhões na forma de recursos disponíveis a programar.
O senador Sérgio Machado acha que vários outros fatores, que ainda estão na dependência de um desfecho final, como a questão da prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, modernização da máquina arrecadadora da Previdência e ajustes na Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os combustíveis, podem ainda resultar em novos recursos extras, que segundo algumas estimativas, podem chegar a R$ 3,5 bilhões de acréscimo nas receitas previstas para o Orçamento da União para 2003. Tais expectativas, contudo, por precaução, não constam do relatório de reavaliação apresentado à Comissão de Orçamento.
27/11/2002
Agência Senado
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