Relator já admite necessidade de emendar MP que reestruturou dívidas dos bancos oficiais
O relator da comissão mista destinada a estudar a medida provisória (MP) que reestruturou as dívidas das instituições financeiras federais, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), reconheceu que a MP é complexa, especialmente nas partes relativas ao crédito rural e à habitação, e disse já ter identificado a necessidade de emendar a proposta do governo.
Jonas Pinheiro pediu o apoio das entidades presentes à audiência pública realizada nesta terça-feira (16) pela comissão, especialmente as dos mutuários, para que a comissão tenha todas as informações sobre as interferências que a MP traz no financiamento da agricultura e da casa própria. Ele destacou ainda a importância de realizar reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com todas as áreas envolvidas no assunto, como o Tesouro Nacional e a recém criada Emgea (Empresa Gestora de Ativos), para que a comissão consiga definir o encaminhamento que deve ser dado ao assunto.
Lamentando a ausência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que havia sido convidada, o relator reforçou a necessidade de ouvir a entidade, já que ela também enfrenta problemas com os créditos liberados para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) alertou para o fato de que a MP transfere uma dívida contraída junto a instituições financeiras para a administração pública e que isso pode trazer uma série de conseqüências jurídicas que precisam ser analisadas detidamente. Entre elas, está a possibilidade de a dívida ser inscrita no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), além de outros mecanismos de cobrança típicos do Poder Público. Ele apelou também para a necessidade de que seja encontrada uma solução para as dívidas do setor agrícola que vencem ainda este mês.
A presidente da comissão, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), disse que o colegiado estará preocupado com a sustentabilidade do setor agrícola e do financiamento da casa própria quando apresentar seu relatório. Ela espera que a comissão chegue a conclusões que possam ser aprovadas em plenário até o dia 31 de outubro.
Deputados, principalmente da bancada ruralista, participaram da reunião e defenderam a renegociação das dívidas do setor agrícola.
16/10/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dilma admite a necessidade de construção de mais de uma usina nuclear
ÁLVARO DIAS: REESTRUTURAÇÃO DE BANCOS OFICIAIS PREOCUPA EMPRESÁRIOS
Anibal Diniz reclama da atuação dos bancos oficiais no combate à miséria
Malan participará de audiência sobre programa de fortalecimento dos bancos oficiais
Senadores voltam a pedir que bancos oficiais reduzam spread bancário
Secretário do Tesouro defende reforço aos bancos oficiais por meio de empréstimos extraordinários