Relator lamenta falta de idéias sobre as mudanças na CLT
Após as participações dos convidados à audiência pública promovida pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), o relator do projeto que flexibiliza as normas trabalhistas na CAS, senador Moreira Mendes (PFL-RO), lamentou que a reunião não tenha conseguido avançar na discussão da matéria e disse que foi frustrada sua expectativa de novos argumentos para a análise da proposta.
Moreira Mendes avaliou que os discursos dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, demonstraram radicalismo e não possibilitaram que fosse diminuída a distância entre a realidade do trabalhador e a legislação.
- A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, foi criada em outro contexto. Será que não temos mais capacidade de encontrar um caminho diferente? - perguntou o relator aos debatedores.
Para o senador, apenas o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deu exemplos práticos de como a alteração na legislação pode ter impactos positivos para os trabalhadores, enquanto os demais não passaram da teoria, o que, na sua opinião, dificulta a análise da realidade da situação.
- Qual o trabalhador que não quer vender as férias hoje? - questionou.
Felício e Melo Filho discordaram da interpretação do senador e afirmaram que trouxeram dados e fatos concretos sobre a doutrina do Direito do Trabalho e a realidade sindical no Brasil.
26/02/2002
Agência Senado
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