Relator pede a TCU auditoria no pagamento de seguro-defeso a pescadores
O pagamento de seguro a pescadores artesanais, na época de proibição da pesca, apresenta indícios de fraudes e irregularidades. A suspeita foi levantada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) em seu relatório setorial referente à área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, lido na manhã desta quarta-feira (14) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
De acordo com o parlamentar, o Executivo estima gasto de R$ 1,61 bilhão em 2012, o que significará variação de 27,7% em relação ao autorizado para 2011.
- Mas o crescimento poderá ser ainda maior, uma vez que a revisão de parâmetros encaminhada recentemente pelo governo indica dispêndio na ordem de R$ 2,21 bilhões para 2012, uma variação de 75%. Há indícios de irregularidades que precisam ser verificadas. Até a imprensa já noticiou o pagamento a falsos pescadores - acrescentou o deputado.
O relatório de Efraim Filho pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria nos procedimentos de concessão e de pagamento do seguro. No valor de um salário mínimo, o seguro-defeso é pago pelo Ministério do Trabalho aos pescadores no período de reprodução de determinadas espécies, quando os profissionais ficam impossibilitados de exercer suas atividades.
14/12/2011
Agência Senado
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