CMA quer debater pagamento de defeso aos pescadores
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para realização de audiência pública com o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito de irregularidades no pagamento do seguro defeso - valores pagos aos pescadores, por estarem impedidos de pescar durante o período da reprodução dos peixes.
A CMA também aprovou requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para debater o mesmo assunto do ponto de vista técnico. Ele propôs ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e o subsecretário do Desenvolvimento da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Karim Bacha, e o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração no Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho.
Casagrande explicou que a audiência sobre seguro defeso no nível técnico deve preceder a audiência pública com Altemir Gregolin para dar, aos senadores da CMA, o embasamento técnico necessário para uma discussão em nível político com o ministro.
A CMA aprovou, ainda, a realização de mais duas audiências públicas. A primeira, por requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM), deverá esclarecer dúvidas sobre o impacto do Pólo Industrial de Manaus nos programas de proteção da floresta amazônica.
O senador pelo Amazonas quer discutir se a existência da Zona Franca de Manaus foi eficiente, ou não, para prevenir o desmatamento das áreas adjacentes à cidade. Ele propôs convidar para esse debate os cientistas Alexandre Rivas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e José Arouda Mota, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); bem como o superintendente da Suframa, José Alberto da Costa Machado.
Outra audiência pública aprovada destina-se a debater o sigilo telefônico, e foi proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Para o debate ele propôs convidar os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; da IM, Mário César Pereira de Araújo; da Vivo, Roberto Lima; da Claro, João Cox; da Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Brasil Telecom, Roberto Aroso Cardoso.
07/10/2008
Agência Senado
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