Relator quer levar MP sobre regras tributárias ao Plenário da Câmara na terça
Depois de quase três horas de debate, a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras contábeis e tributárias, acaba de ser aprovada pela comissão mista responsável por analisar a proposta do Executivo. A intenção do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é levar o texto para o Plenário da Câmara na próxima terça-feira (1/04) para depois encaminhá-lo para o Senado. A MP perde a validade no dia 21 de abril e sua tramitação tem que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4).
Insatisfeitos com "temas estranhos" inseridos na proposição e com o pouco tempo para análise dos mais de cem artigos, deputados oposicionistas bem que tentaram adiar a votação, mas não obtiveram sucesso.
— O conceito do que é estranho ou não é relativo. Passei três horas aqui ouvindo gente reclamando que há matéria estranha, mas também ouvi gente pedindo para colocar mais matéria estranha. A medida trata de regra contábil, tributação de pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos. Tudo que foi adicionado guarda relação com esses itens — defendeu Cunha, após a reunião.
A MP 627/2013 estabelece melhores condições para que as multinacionais brasileiras entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior. A proposição também extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), que foi criado em 2009 para fazer uma convergência gradual de normas contábeis nacionais e internacionais.
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26/03/2014
Agência Senado
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