RELATOR QUESTIONA VALOR DO TERRENO DO PRÉDIO DO TRT DE SÃO PAULO
O relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), contestou o valor de R$ 23 milhões, apresentado pelo empresário Fábio Monteiro de Barros Filho para o terreno onde está sendo construído o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Para Souto, o preço não está de acordo com a realidade, pois o imóvel foi comprado pelo dono da Ikal por US$ 4 milhões.Monteiro de Barros tentou explicar que o cálculo de atualização do valor do imóvel não pode ser feito com base no dólar, mas não convenceu o relator ou o vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE). Segundo Souto, o custo do terreno no empreendimento só foi apresentado pela Ikal depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o contrato com o TRT seguisse as regras da Lei de Licitações.- O senhor pode até dizer que comprou barato e vendeu caro, mas o preço da escritura é US$ 4 milhões - afirmou o relator.O alto valor do terreno foi uma das justificativas apresentadas por Monteiro de Barros para questionar as avaliações de que a obra está atrasada. O empresário calculou que o terreno representou cerca de 20% do valor total do empreendimento e que os atrasos nos pagamentos pelo TRT determinaram a elevação do orçamento inicial. Segundo o empresário, o contrato sofreu um reequilíbrio financeiro, que foi aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).Em resposta ao senador Djalma Bessa (PFL-BA), Monteiro de Barros revelou sua interpretação, reforçada por juristas por ele contratados, de que o contrato firmado com o TRT é de compra e venda e não para construção, como entendem o Ministério Público e o TCU.- O poder público não pode contratar assim. O edital não pedia projeto básico, não pedia nada - reclamou o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Nessa linha, o senador Roberto Freire (PPS-PE) classificou a licitação como uma fraude e uma "ação entre amigos", para a qual não há explicação. A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) se disse insatisfeita com o depoimento do dono da Ikal, que "fez um malabarismo para não responder às perguntas". Ao senador Maguito Vilela (PMDB-GO), o depoente afirmou que o lucro da empresa foi calculado entre 20% e 22% do total pago.
29/06/1999
Agência Senado
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