CAE REJEITA PROJETO QUE IMPEDE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS
A discussão sobre o projeto demorou cerca de duas horas. O relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. Para Saturnino, a venda é perdulária, porque o dinheiro arrecadado irá, segundo ele, "desaparecer no ralo da dívida externa". Ele argumentou ainda que uma venda de ações tão volumosa acarretará na redução do valor das ações no mercado.
Em voto em separado, o senador Luiz Otávio (sem partido - PA) afirmou que a venda das ações foi avaliada em torno de R$ 8,5 bilhões. Esse dinheiro, argumentou, seria utilizado totalmente no abatimento da dívida externa, acarretando ao país uma economia anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em juros. Em contrapartida, os dividendos gerados pelas ações atingiram R$ 178,1 milhões no ano passado. Os dados foram confirmados pelo líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) contestou os números apresentados por entender que 1999 foi um ano atípico. Citando o balanço da empresa, Dutra afirmou que, no primeiro trimestre de 2000, o lucro auferido foi de R$ 2,99 bilhões, o que projeta um lucro para 12 meses de R$ 11,96 bilhões. Assim, a parcela do governo referente aos dividendos distribuídos, mantida a mesma proporção do ano anterior, chegaria a R$ 1,94 bilhão, valor superior à economia calculada com a redução do pagamento de juros.
De acordo com o senador Álvaro Dias, autor do projeto, as cifras citadas por ambos os senadores estão corretas. A diferença, segundo ele, se justifica porque os números apresentados por Arruda são anteriores aqueles levados por Dutra. Dias ressaltou ainda que as reservas de petróleo da empresa estão avaliadas em US$ 400 bilhões.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou que o valor da dívida externa tenha crescido assustadoramente mesmo depois da venda de empresas constituídas com financiamento externo.
O senador José Alencar (PMDB-MG) ressaltou que a redução da presença do governo no Conselho da empresa, de 81,7% para a metade mais um das ações, poderá gerar problemas para a manutenção de algumas políticas, como a conta petróleo. A conta petróleo faz parte das metas acertadas pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional. Pelo acordo, a Petrobras, com a venda de petróleo e derivados, deve garantir superávit nas contas do governo. Na opinião de Alencar, a venda das ações é "um péssimo negócio".
Após votar o projeto da Petrobras, a CAE iniciou a deliberação de duas outras matérias. O projeto de lei que altera o índice de atualização das dívidas estaduais será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme pedido do senador Romero Jucá (PSDB-RR). O mesmo senador pediu vista do projeto que institui o Código de Direitos do Contribuinte. Ambos são de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).
23/05/2000
Agência Senado
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