RELATOR SOLICITA DOCUMENTOS PARA SABER POR QUE BC NÃO LIQUIDOU MARKA E FONTECINDAM
A primeira preocupação do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema financeiro, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), manifestada durante o depoimento do presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, e do diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, foi saber por que a instituição decidiu socorrer os bancos Marka e FonteCindam, "com prejuízo para o erário público", em vez de liquidá-los.O relator também requereu aos depoentes, na reunião desta quinta-feira (15), todos os documentos relativos às operações com os bancos citados e as investigações já realizadas no âmbito do BC sobre a possível utilização de informações privilegiadas.Armínio Fraga afirmou que a decisão de não liquidar as instituições financeiras foi tomada com base na percepção de que fechar os bancos teria conseqüências negativas para o mercado, que passava por um momento de "volatilidade extrema", apesar da boa saúde do sistema financeiro.As alternativas às operações de socorro aos bancos apresentadas pelo relator foram descartadas por Fraga e pelo diretor de Fiscalização do BC. Baseado em informações da imprensa, João Alberto citou a possibilidade de o BC ter liquidado as posições do Marka e do FonteCindam no mercado futuro ou então vender dólares, por meio de um empréstimo de liquidez, usando os mesmos dólares como garantia.- Esse procedimento foi sugerido pelo ex-presidente do BC, dr. Gustavo Loyola, como preferível à "doação" de dinheiro público aos citados bancos - explicou João Alberto.Alvarez garantiu que o sistema financeiro estava seguro na época da desvalorização do real, mesmo na situação em que se encontrava, quando não conseguia captar recursos externos. Ainda assim, o diretor de Fiscalização acredita que a quebra de um banco naquele momento daria origem a dúvidas e informações incorretas como as que alimentaram a "sexta-feira negra", 29 de janeiro passado.- Nesses momentos, um boato pode valer mais que a verdade. Não queríamos correr riscos como os que, no caso do Equador, fizeram com que os bancos ficassem uma semana fechados - disse Alvarez.Segundo ele, a liquidação do banco faria com que contratos não fossem honrados, o que geraria mais dúvidas e pressão no mercado à vista, com perda de divisas.- O cenário era muito complicado e o Banco Central teve que tomar decisões em um espaço de tempo muito curto - explicou.O fato de o banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka, operar no Brasil também como investidor estrangeiro por meio de um fundo para capital externo do Banco Stock-Máxima também foi abordado pelo relator da CPI. As informações apresentadas por João Alberto indicam que o fundo encerrou suas operações logo depois da desvalorização do real e remeteu para o exterior R$ 17 milhões no dia em que o Marka quebrou.Alvarez admitiu que o BC não tinha a informação de que Cacciola era o único quotista do fundo, sediado nas Bahamas. Nesse ponto, o diretor de Fiscalização limitou-se a dizer que os questionamentos do relator também preocupam o BC e por isso estão em apuração.Quanto às operações com o FonteCindam, Alvarez esclareceu que naquele momento, em que os técnicos não tiveram mais que horas para decidir, entendeu-se que as operações no mercado futuro seriam as mais recomendadas por não pressionarem as reservas, já que seriam liquidadas em real. LUCROSA denúncia do deputado Aloísio Mercadante (PT-SP) de que diversos bancos, em especial os estrangeiros, teriam auferido grandes lucros por ocasião da desvalorização do real pelo fato de terem tido acesso a "inside information" (informações internas) foi objeto de questionamento do relator da CPI.O presidente do Banco Central explicou que os resultados dos bancos devem ser analisados de maneira geral e que alguns dos bancos estrangeiros, que têm compromissos em "moeda forte" (dólar ou marco), tiveram prejuízos. Fraga também sugeriu que as informações que levaram à mudança de posição cambial dos bancos não seriam privilegiadas, mas públicas, de acordo com uma leitura cuidadosa do noticiário daquele período. Ainda assim, Fraga disse que o BC tomou a iniciativa de investigar essas transações.O diretor de Fiscalização pediu paciência aos integrantes da CPI e comunicou que o BC está catalogando os dados de movimentação do mercado financeiro nos meses anteriores, caso a caso. Porém, para ambos depoentes, é difícil provar se houve ou não informação privilegiada.O relator quis saber por que alguns bancos, em especial o Unibanco, tiveram lucros com patrimônio próprio e prejuízos com o dinheiro dos quotistas, em função da desvalorização do real. Alvarez afirmou que o BC fez levantamento sobre a posição de dois mil fundos, com patrimônio de R$ 153 bilhões. "Cerca de 87% tiveram lucro e 6,9% perderam dinheiro. Em termos contábeis, houve lucro de R$ 17 bilhões e perda de R$ 400 milhões". Segundo Alvarez, a diferença corre por conta da composição das respectivas carteiras
15/04/1999
Agência Senado
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