RELATORES GANHAM PRAZO, MAS ORÇAMENTO TERÁ DE SER VOTADO ATÉ DIA 15



A Comissão Mista de Orçamento terá de votar o projeto do orçamento para 2001 até dia 15 de dezembro, mesmo com o atraso ocorrido por conta da discussão das fontes de financiamento do salário mínimo. A manutenção do prazo final foi decidida nesta quarta-feira (dia 29), durante reunião do presidente da Comissão com o relator-geral e os dez relatores setoriais.

Foram feitas apenas duas modificações no cronograma. Os sub-relatores ganharam 12 dias para apresentar seu parecer sobre as milhares de emendas apresentadas pelos parlamentares e agora o trabalho deverá estar concluído dia 6 de dezembro - o prazo anterior esgotou-se no último fim de semana. Já o relator-geral, senador Amir Lando (PMDB-RO), ganhou apenas três dias para apresentar seu trabalho final ao plenário da Comissão - será dia 14.

O presidente da Comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), acredita que, apesar dos prazos reduzidos, o Congresso tem condições de votar o orçamento ainda neste ano. Ele lembrou que o atraso na votação, como ocorreu nos últimos anos, irá prejudicar "as milhares de obras em andamento no país", pois a partir de 2001 o Executivo só pode liberar dinheiro em janeiro e fevereiro para pagamento de pessoal, previdência, juros e amortizações da dívida pública. Não se pode liberar mais "duodécimos" do orçamento para obras ou custeio da máquina pública.

29/11/2000

Agência Senado


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