Relatório à reforma do Judiciário tem mais de cem destaques
Logo após a apresentação do relatório do senador José Jorge (PFL-PE) à proposta de reforma do Judiciário (PEC 29/2000), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anunciaram que pedirão destaque para votação em separado de itens do texto. São mais de cem destaques que deverão começar a ser votados na próxima quarta-feira (24).
Um dos pontos que se pretende alterar é o que trata do controle externo. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) quer que o Conselho Nacional de Justiça, que seria responsável pelo controle fique vinculado ao Judiciário.
Garibaldi disse ainda acreditar que a reforma não vai "aplacar a ânsia da população por efetivas mudanças na Justiça brasileira", por entender que o Judiciário precisa "restaurar, internamente, sua higidez técnica e moral", enviando, inclusive, ao Congresso, propostas legislativas para aperfeiçoar seu funcionamento.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que o Ministério da Justiça precisa encaminhar ao Congresso proposta de reforma dos códigos processuais. Ele disse ainda que vai propor que o MP possa eleger o procurador-geral, em vez de ter que encaminhar uma lista tríplice ao presidente da República, a exemplo do que já acontece nos tribunais.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a reforma do Judiciário pode trazer avanços, mas não vai significar "o sepultamento definitivo da desesperança da população" nesse Poder. Ele defendeu a descentralização das atividades da Justiça Federal, pela criação de Tribunais Regionais Federais nos estados, inclusive em Curitiba (PR).
17/03/2004
Agência Senado
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