Relatório de Demóstenes trata crime organizado com dureza
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentou nesta segunda-feira (dia 28), na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, seu parecer sobre o projeto de lei da Câmara (PLC) que altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal. Demóstenes apresentou 18 emendas ao PLC, tornando mais rígido o regime disciplinar diferenciado para presos oriundos do crime organizado. Os integrantes da Subcomissão pediram vista coletiva do parecer. Por determinação regimental, os senadores terão cinco dias úteis para apreciar o material. O presidente da Subcomissão marcou nova reunião para a próxima terça-feira (dia 6).
Comparando a legislação brasileira com a italiana, o senador lembrou que a Corte Constitucional daquele país declarou que o regime disciplinar italiano não viola direitos humanos. -Assim, não há razão para que, no Brasil - que possui vergonhoso histórico de rebeliões e corrupção em seus estabelecimentos penais, e dos quais os líderes de facções criminosas mantêm inabalado o comando de suas atividades -, o regime disciplinar diferenciado seja tão benéfico aos criminosos-, afirmou.
Demóstenes destacou quatro emendas que modificam substancialmente o regime disciplinar diferenciado criado pelo PLC. A primeira delas estabelece que um preso que cometa falta grave como, por exemplo, matar outro preso, poderia ser isolado em prisão de segurança máxima por até 360 dias, prazo prorrogável por mais 360 dias. Um preso considerado de alto risco para a sociedade, mas que não pertença ao crime organizado, poderia ser isolado por até 360 dias, prazo prorrogável até o final da pena. Um prisioneiro de segurança máxima, integrante do crime organizado, poderia ser isolado por 720 dias, podendo o prazo ser prorrogado também até o final da pena.
Além disso, Demóstenes também estabeleceu que os presos de segurança máxima só poderão ter contato com advogados e parentes uma vez por mês. As visitas íntimas ficariam proibidas, bem como o recebimento de gêneros alimentícios para evitar a entrada de armas e drogas no presídio. Segundo o senador, essas medidas visam quebrar a comunicação do preso com a sua organização criminosa.
Outra modificação implementada pelo relator foi a videoconferência nos interrogatórios feitos por juízes. Apenas com essa medida, explicou o senador, o estado de São Paulo poderia economizar os R$ 17,5 milhões gastos este ano com escoltas de presos, entre o presídio e os tribunais, além de aumentar a segurança dos juízes. -Somente este ano, 40 mil PMs foram retirados das ruas para fazer o chamado "turismo judiciário" nas escoltas-, alertou o senador.
Demóstenes ainda lembrou que a Constituição brasileira foi promulgada num momento histórico em que o país acabava de sair de um regime autoritário, manifestando preocupação com cidadãos presos por perseguição política. Segundo ele, isso atou as mãos do estado em vários aspectos.
- Não possuímos mais presos políticos, fruto daquela época. No entanto, nossa legislação não mudou, não seguiu o compasso dos anos democráticos, não previu a explosão da violência. Estados democráticos e de direito do mundo inteiro possuem sistemas penitenciários amplamente rígidos, os quais apresentam-se como uma outra forma de se combater o crime. As Supremas Cortes desses países não consideram tal rigidez uma afronta aos direitos humanos - concluiu.
28/04/2003
Agência Senado
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