Relatório de Paim garante aumento gradual do poder de compra do salário mínimo
Por unanimidade, a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo aprovou o relatório final elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a vinculação definitiva do reajuste anual dos aposentados ao aumento concedido ao salário mínimo. O relatório, que ainda será analisado e votado pelos Plenários do Senado e da Câmara, sugere ainda que o reajuste anual para o salário mínimo não seja inferior ao repasse da inflação do ano anterior, acrescido do dobro do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), também do ano antecedente.
Paulo Paim explicou que, nas propostas de seu relatório, extinguiu o chamado fator previdenciário por entender que ele implica perda de 40% nas aposentadorias das mulheres e de 32% nas dos homens, o que representa "uma injustiça", na avaliação do senador. Ele informou que o fator previdenciário diminui o valor das aposentadorias em função da idade do segurado ao se aposentar, quando esse cálculo deveria, na opinião do senador, considerar apenas o tempo de contribuição.
Para o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a economia que o Sistema de Previdência Social faz com a aplicação do fator previdenciário é "uma economia burra", porque o governo gastará muito mais com a saúde, uma vez que o aposentado entra, por exemplo, em depressão e adquire doenças em função da injustiça de ver seus vencimentos diminuídos.
Paim ressaltou ainda a importância social da proposta, contida no relatório, de desonerar impostos da folha salarial das empresas para concentrá-los no faturamento. "É justo: a empresa que faturar mais pagará mais imposto", observou.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que presidiu a reunião, lembrou que o relatório da comissão relata, ainda, projeto de lei de sua autoria que concede aposentadoria de um salário mínimo mensal para as donas-de-casa de baixa renda. A proposta já foi aprovada no Senado, faltando, apenas, votação na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes à reunião muitos representantes de cooperativas de aposentados e de associações de donas-de-casa, que aplaudiram entusiasticamente as propostas do relatório que contemplam seus direitos. Os dirigentes das associações prometeram enviar, aos dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno, cópia do relatório aprovado para obter o compromisso do Poder Executivo com a adoção de seus princípios de proteção social.
Se o relatório da comissão especial for aprovado pelos Plenários das duas Casas, as mudanças propostas por Paim passam a tramitar no Legislativo na forma de três projetos de lei e de uma proposta de emenda à Constituição apresentados no texto do relator.04/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli rebate Cristovam afirmando que o governo vai recompor poder de compra do salário mínimo
Estado sanciona lei que garante aumento de até 15% no salário mínimo
LDO garante aumento real para salário mínimo
Paim defende seu projeto de aumento do salário mínimo
Paim lembra 'luta histórica' pelo aumento do salário mínimo
Paim cobra votação do projeto que garante às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo