RELATÓRIO PEDE AÇÃO PENAL CONTRA EX-DIRETORES DO BC E DO BB
Depois de sete meses e dez dias de trabalho e de ouvir o depoimento de 41 pessoas, a CPI do Senado que investigou denúncias de irregularidades no sistema financeiro aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (dia 25) o relatório final apresentado pelo senador João Alberto (PMDB-MA). No documento, ele pede ao Ministério Público que promova a responsabilização civil e criminal dos ex-diretores do Banco Central no cargo em meados de janeiro e de banqueiros que compraram dólares a preços favorecidos. Solicita ainda que sejam responsabilizados "agentes públicos e privados" que autorizaram algumas operações do programa do BC de saneamento do sistema bancário (Proer). Também são solicitadas providências contra ex-diretores do BC que permitiram a remessa ao exterior de forma irregular de aproximadamente R$ 400 milhões pelo Fundo de Investimento no Exterior (Fiex). A pedido da CPI, o Ministério Público também deverá promover ações civil e penal contra ex-diretores do Banco do Brasil no cargo em 1995 por causa de transações da instituição com a construtora Encol, apontadas pelo senador João Alberto como típicas de "favorecimento". Ele considerou abuso de poder de ex-diretores do BB um inquérito administrativo que acabou por punir apenas funcionários subalternos que tinham trabalho no caso Encol.Além do pedido de responsabilização, a CPI do sistema financeiro propôs em seu relatório várias mudanças de legislação "para evitar a repetição de fatos como o favorecimento na venda de dólares a dois tamboretes", na expressão do senador João Alberto. Ao Senado, recomenda-se que seja criada uma comissão permanente para tratar exclusivamente do sistema financeiro. O Tribunal de Contas da União fica encarregado de auditorias no BC e no BB para apurar prejuízos.
25/11/1999
Agência Senado
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