Relatório que nega pedido de Jader será votado no início da reunião da CCJ
Cabral informou também que a audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, para tratar da reforma do Judiciário será realizada logo após a votação do requerimento de Jader, por volta das 11 horas.
- Não servirei de instrumento para procrastinar nenhuma decisão - alertou Cabral, que disse também já ter sido informado de que o PSDB pretende solicitar, na mesma reunião, a vaga atualmente ocupada por Osmar Dias, que acabou de sair do partido e ingressou no PDT. Os senadores Pedro Piva (PSDB-SP), líder interino do partido, e o postulante à função, senador Romero Jucá (PSDB-RR), não confirmaram a informação
Caso a troca venha a acontecer, o Bloco Oposição já anunciou que irá indicar Osmar Dias para uma das vagas que possui na CCJ, provavelmente no lugar do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), comunicou o líder do Bloco, senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
Osmar Dias informou, em entrevista na manhã desta terça-feira (dia 25), que baseou sua recusa ao pedido de Jader no próprio argumento utilizado pelo senador paraense, que cita preceito constitucional para solicitar o direito à ampla defesa. Como explica o relator, a Constituição define que esse tipo de defesa só se aplica quando já existe processo instaurado e não apenas inquérito, fase atual do caso Jader.
Se o relatório de Osmar Dias receber pedido de vista, a matéria ficará prejudicada, pois o Regimento Interno do Senado define que o parecer da CCJ deverá ser encaminhado ao autor da consulta, no caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dentro de 48 horas, prazo que vence ao final desta quarta-feira.
Caso o conselho não receba o resultado da CCJ até a reunião marcada para as 9 h da próxima quinta-feira (dia 27), o presidente daquele órgão, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), fará a votação da questão de ordem de Jader no âmbito do conselho mesmo sem o parecer, como já comunicou.
VOTO DE JADER
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), negou que exista alguma manobra na indicação do senador Jader Barbalho para ocupar vaga do partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. "Não é manobra, pois isso seria ineficaz, já que Jader é apenas um voto no colegiado", afirmou Renan, observando que o ex-presidente do Senado poderá defender-se na reunião mas não deverá votar o relatório de Osmar Dias que trata dele mesmo (Jader).
CONSELHO DE ÉTICA
O presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca, voltou a afirmar que irá votar na reunião de quinta-feira (dia 27) o relatório que pede a abertura de processo contra Jader. Anunciou, no entanto, que deverá colocar em votação, antes, os requerimentos que forem apresentados, como é o caso do pedido do senador Nabor Junior (PMDB-AC) para a realização de perícias nas provas contra Jader por um período de 60 dias.
- Por fazer parte do expediente, eu tenho que votar primeiro os requerimentos, mas sei que essa matéria será rejeitada porque isso só cabe na fase de produção de provas, que não é agora. Não tem como protelar mais esse assunto. Nós iremos votar com certeza - garantiu Juvêncio.
25/09/2001
Agência Senado
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