Relatório de Jucá poderá ser votado no início de novembro
O relator do orçamento de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acertou com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Bernardo (PT-PR), alternativas para apressar a tramitação do projeto da lei orçamentária do próximo ano. Ele está elaborando o seu relatório preliminar para votá-lo na primeira quinzena de novembro, possibilitando assim abrir em seguida o prazo para emendas, segundo informou o presidente da comissão.
Os dois estão empenhados em agilizar o andamento dos trabalhos para evitar ao máximo que o atraso na tramitação do orçamento acabe se tornando o motivo principal da convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro, que já é tida como certa por boa parte dos parlamentares das duas Casas.
- É bem possível que ela ocorra pelo acúmulo de matérias que precisam ser votadas. Mas a nossa posição é evitar que o orçamento seja o motivo principal da convocação. Queremos descaracterizar isso - avisou Paulo Bernardo.
Na reunião de líderes da próxima semana, haverá um esforço para negociar uma espécie de rito sumário para a tramitação do orçamento federal de 2005. Segundo Paulo Bernardo, os prazos para apresentação de emendas e para votações seriam reduzidos, permitindo assim concluir os trabalhos da comissão e do Congresso ainda em dezembro. Assim, se fosse decidida a convocação extraordinária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a razão não seria o orçamento, mas sim outras matérias de interesse do governo, como a Lei de Biossegurança e as parcerias público-privadas.
No entanto, a tramitação do orçamento de 2005 está sendo apontada pelas consultorias técnicas das duas Casas como a mais complicada dos últimos cinco anos, devido ao calendário eleitoral e à falta de regras para o funcionamento da comissão. Isso poderá fazer com que o governo inicie o próximo exercício sem orçamento aprovado pelo Congresso.
Só em 1999, em meio às turbulências provocadas pela crise da Rússia, o Congresso não conseguiu votar o orçamento, porque teve de devolver o projeto de lei para o Executivo revisá-lo. Com o atraso na tramitação, a lei acabou publicada somente no dia 11 de maio de 2000. Naquela época, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa o critério do duodécimo. Ou seja, em caso de não aprovação do orçamento, o Executivo ficava autorizado a gastar 1/12 das despesas previstas no projeto de lei. Essa autorização não existe mais.
O governo só está autorizado pela LDO a liberar recursos para as despesas obrigatórias, como pessoal, Previdência, transferências constitucionais aos estados e aos municípios, pagamento dos encargos da dívida pública e repasses compulsórios para educação e saúde. Portanto, sem orçamento, o governo não pode investir nem sequer pagar despesas básicas de custeio da sua máquina, como água, luz, telefone, serviços de vigilância e limpeza.
28/10/2004
Agência Senado
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