Relatório sobre projeto de divisão dos 'royalties' deve ser apresentado à tarde
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, que trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, adiou a entrega de seu relatório para a tarde desta terça-feira (18). A proposição deve receber um substitutivo englobando algumas das propostas negociadas pelos representantes da União, dos estados produtores e dos estados não produtores de petróleo e gás natural.
A previsão inicial de Vital do Rêgo era de que o texto fosse protocolado na Secretaria Geral da Mesa pela manhã, mas ele precisou de mais tempo para concluir o trabalho após a reunião realizada na segunda-feira (17) com a participação de deputados e senadores da comissão formada pelo Congresso para tratar do assunto.
- O relatório está praticamente pronto, mas as planilhas com os cálculos são constantemente alteradas - explicou Vital do Rêgo durante a reunião.
Na noite de segunda-feira, os parlamentares tiveram um novo encontro com a equipe econômica do governo para negociar, principalmente, a redução da participação especial a que a União tem direito. A proposta de Vital do Rêgo é que a União passe a receber 40%, em vez dos 50% atuais.
Educação
O relator Vital do Rêgo não revela o conteúdo do relatório, mas adiantou que parte da verba destinada a estados e municípios terá destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.
- Isso é consenso. Todas as partes concordam que é preciso dar destinação adequada aos recursos para evitar o mau uso do dinheiro público - afirmou Vital.
O parecer do relator trabalha com a estimativa de arrecadação de R$ 28 bilhões a título de royalties e participação especial para 2012. Deste total, R$ 12 bilhões ficariam com estados e municípios produtores; R$ 8 bilhões com a União e R$ 8,5 bilhões com estados e municípios não produtores, para serem divididos conforme critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE)e Municípios (FPM).
Vital do Rêgo manteve a previsão de levar o projeto ao Plenário do Senado na quarta-feira (19), conforme havia sido acordado por lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.
18/10/2011
Agência Senado
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