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Relatório sugere inclusão de quilombos no Bolsa Família

A reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater o caso das comunidades Quilombolas da Lapinha, Pau de Légua, Quilombo da Praia e Pau Preto, (no norte de Minas Gerais), foi realizada na última quarta-feira (5). A região quilombola foi delimitada por fazendeiros e por parques estaduais, comprometendo assim a produção agrária e consequentemente a alimentação da comunidade.

Após uma visita ao local, integrantes da Comissão Especial Direito Humano à Alimentação Adequada, produziram um relatório que subsidiou o debate entre diversos órgãos do governo federal.

Um dos encaminhamentos emergenciais da reunião foi a inscrição das comunidades quilombolas no programa do governo federal, Bolsa Família. A discussão sobre a demarcação de terras ainda está em andamento, com a participação de diversos órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Representantes das comunidades quilombolas também destacaram o comportamento truculento e desrespeitoso de agentes ambientais, dos parques que cercam a comunidade.

As comunidades são chamadas de Vazanteiros porque tem sua vida associada aos ciclos de enchentes, cheia, vazante e seca do rio São Francisco. Participam da reunião, representantes das prefeituras locais, da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Cidades, dentre outros. 

Fonte:

Secretaria de Desenvolvimento Humano

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