Relatório trimestral de política monetária é inócuo, diz Garibaldi
A conclusão de que o acompanhamento da oferta de moeda se tornou inócuo com a adoção do câmbio flutuante e da política monetária baseada em metas de inflação fez com que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentasse, nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), proposta de projeto de lei para alterar procedimentos exigidos do Banco Central. O senador defende uma atualização da legislação do Plano Real para que o Senado possa desempenhar -uma real supervisão da política monetária-.
Essa proposta obteve apoio do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que concordou com a análise de Garibaldi, mostrando a ineficácia do Senado monitorar a programação de expansão da oferta de moeda e aprovar os relatórios trimestrais enviados pelo BC. Na atual política monetária é muito mais importante, segundo Mercadante, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que decide a taxa básica de juros da economia.
- Estou preparando um projeto de lei com um sistema de acompanhamento que possibilite a qualificação desse debate sobre a política monetária e a econômica - anunciou Mercadante.
Já o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) propôs que fosse criada uma subcomissão ou um grupo de trabalho para facilitar toda a discussão sobre as mudanças necessárias para que o Senado possa realmente supervisionar as decisões da autoridade monetária.
O texto apresentado por Garibaldi dispensa o relatório trimestral do BC sobre o comportamento previsto para os chamados agregados monetários (meios de pagamento e base monetária), que é votado pela CAE. Além disso, revoga outros dispositivos da Lei nº 9.069, de 1995, que instituiu o real, como o que estabelece que a emissão de reais fica vinculada à disponibilidade de reservas internacionais, regra que deixou de ser obedecida com o fim do câmbio fixo e da política monetária baseada em expansão programada da oferta de moeda, substituídos pelo câmbio flutuante e pelas metas de inflação.
A CAE deveria ter votado o parecer do senador Garibaldi sobre a mensagem encaminhada pelo Executivo em relação à programação monetária relativa ao terceiro trimestre deste ano, do qual consta a proposta de projeto de lei. Mas o senador Almeida Lima (PDT-SE) pediu vista para verificar não só a proposta de Garibaldi, mas também, como argumentou, avaliar a política monetária recessiva do governo que resultam em indicadores -ruins-, como os relativos à queda na atividade industrial e no nível de emprego.
05/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão quer formalizar debate trimestral com presidente do BC sobre a política monetária
Adiado exame da programação monetária trimestral
Relatório indica que política monetária será coerente com metas de inflação
BC divulga relatório trimestral da inflação no próximo dia 29
Programação monetária abre espaço para redução dos juros, afirma Garibaldi na CAE
Política monetária brasileira é consistente, diz FMI