NetSaber - Banco de Notícias

- Não deliberar sobre esse vetos amplia a insegurança jurídica e não permite a conclusão do processo legislativo. É importante que busquemos uma convergência não só para retomarmos a normalidade da Casa, mas, sobretudo, para que tenhamos um critério para a apreciação desses vetos, que não podem se acumular - afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado lembrou que proposta de emenda Constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE), a PEC 57/05, prevê para os vetos presidenciais o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias. Ou seja: a tramitação dos vetos separadamente na Câmara e pelo Senado em um prazo de 30 dias. Caso os deputados e senadores não deliberem até o final desse período, os vetos passam a trancar a pauta de votações.

Nesta terça-feira (20), Renan ouviu de alguns senadores o apelo para priorizar a votação de vetos a três matérias em particular: as que criam as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita). Com os vetos à Sudam e à Sudene, foram retirados incentivos fiscais e dispositivos que garantiam mais recursos orçamentários.

Já o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda nº 3 ao projeto que cria a Super-Receita motivou os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (PSDB), respectivamente, a anunciarem obstrução às votações da Ordem do Dia do Senado. A emenda diz respeito à fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica.

Arthur Virgílio propôs a Renan que marque um dia para que o Congresso se reúna e delibere sobre centenas de vetos sobre os quais, ele acredita, há consenso no sentido de serem mantidos. O parlamentar amazonense defendeu o agendamento de uma outra reunião imediata para apreciação dos vetos referentes à Super-Receita, à Sudam e à Sudene. Os demais vetos seriam negociados para futura deliberação.

Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu a adoção de regras claras para a apreciação dos vetos. Ele opinou que o modelo atual até desestimula os congressistas quando tomam conhecimento que uma proposição de sua autoria é vetada. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que os parlamentares levem anos debatendo uma matéria que poderá ser vetada pelo presidente sem que esse veto seja reavaliado pelo Congresso.

Artigos Relacionados