Renan anuncia que ministro da Justiça vem ao Senado na próxima semana
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta segunda-feira (10) que, por falta de consenso entre governo e oposição em relação à data, ficou para a próxima semana o depoimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando dará explicações sobre a sua suposta participação na articulação comandada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para acobertar responsabilidades na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
- As decisões aqui são coletivas. Não há consenso entre as lideranças [partidárias] para que ele [Márcio Thomaz Bastos] venha agora, apesar da iniciativa do ministro de pedir para vir e para antecipar. Ele me pediu que, se fosse possível, o depoimento fosse feito nesta semana. É melhor que ele venha primeiro aqui para o Senado, porque temos regras claras em relação às perguntas e respostas, tempo definido para réplica e tréplica - afirmou.
Renan disse que o propósito do ministro ao pedir para depor no Plenário do Senado é de ajudar a esclarecer os recentes episódios que levaram à saída de Palocci.
- Se eu fosse ele, agiria da mesma forma. Ele virá, com certeza, na próxima semana - assinalou.
Renan também anunciou que receberia, no final da tarde, o relatório aprovado pela CPI dos Correios, diretamente das mãos do presidente e do relator da CPI dos Correios, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Para Renan, não há mais o que discutir, pois há um relatório aprovado e o prazo de existência da CPI acaba nesta segunda.
- Isso torna fato consumado o desfecho da CPI dos Correios, que cumpriu seu objetivo constitucional - frisou.
Em relação ao orçamento da União, Renan disse que já convocou para esta terça-feira (11), às 11h, uma sessão do Congresso Nacional destinada a votá-lo, mas, antes, pretende receber um grupo de governadores que quer uma solução definitiva para os recursos que os estados têm perdido por causa da Lei Kandir.
- Os governadores querem garantir um valor que estabilize a compensação em função do que se abre mão pela Lei Kandir. É um direito dos estados. O Senado é a casa da federação e, como tal, tem que batalhar pela defesa desses direitos. O relator [da Comissão Mista de Orçamento] pode apresentar uma alteração - observou.10/04/2006
Agência Senado
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