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O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou na tarde desta quarta-feira (29) que vê como uma boa saída a intenção do governo de tratar da redução da tarifa de energia no texto da Medida Provisória (MP) 609/2013, que desonera produtos da cesta básica. A MP 605/2013, que viabilizava a redução com a previsão de uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), não foi lida no Senado nesta terça e, assim, deve perder a validade.

Segundo Renan, a construção legislativa e o processo democrático caminham mais facilmente no caminho do bom senso, da moderação e do entendimento. Ele disse que o importante é que não haja prejuízo para o país, nem sacrificar o interesse nacional. Renan explicou que a decisão de respeitar o prazo mínimo de sete dias até o vencimento para ler uma MP não foi um ato contra o governo nem contra a Câmara dos Deputados, mas a favor do Senado.

Com a decisão, confirmada na sessão de terça, as MPs 601/2012 e 605/2013 não serão apreciadas no Senado e perderão a validade na próxima segunda-feira (3). A MP 601 amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

Renan voltou a destacar a importância da proposta de emenda à Constituição que muda o rito das MPs (PEC 11/2011), já aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente ainda apontou a necessidade de um prazo “bom” tanto para a Câmara como para o Senado poderem apreciar as MPs. Senão, afirmou Renan, o bicameralismo fica distorcido.

Renan disse que já conversou como presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre a necessidade de exame urgente da PEC das MPs.

- O que não pode continuar é o Senado não ter prazo maior para apreciar as medidas provisórias. Não podemos restringir o papel do Senado – afirmou.

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