Renan apresenta novo projeto para proibir venda e uso de armas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que proíbe a venda e o uso de armas em todo o país. Depois de apresentar dados que indicam o peso expressivo das armas adquiridas legalmente na ocorrência de homicídios, o senador disse que a aprovação do projeto significa -um tiro certeiro- na criminalidade que martiriza jovens, pais de família e inocentes.
- A grande porta de entrada de armas é, pasmem, a produção legal. Os fabricantes nacionais de armas diziam que já exportavam 90% da sua produção. Sendo verdadeira tal afirmativa, grande parte delas acabou voltando clandestinamente ao Brasil.
Renan apresentou dados que revelam um quadro alarmante no que diz respeito à violência: das 10 cidades do mundo com maiores índices de homicídio, oito são brasileiras; sozinho o Brasil supera a soma de assassinatos dos Estados Unidos, Canadá, Itália, Japão, Austrália, Portugal, Inglaterra, Áustria e Alemanha; com menos de 3% da população mundial, o Brasil registra 13% dos crimes praticados com armas em todo o mundo. O senador citou ainda o custo econômico da violência.
- O custo das mortes com armas consome 10% do Produto Interno Bruto do Brasil. Os gastos apenas da área bancária, para evitar assaltos, chegam a um bilhão de reais por ano - disse o senador.
Para reafirmar a necessidade de maior restrição sobre o comércio de armas, o senador disse que 86% das pessoas armadas que reagem são atingidas. Para ele, o contrabando e a venda ilegal de armas são o ponto principal da discussão.
- É preciso agir no sentido de reforçar o controle da entrada e saída de armas no país. Além disso, é necessário proibir a sua venda para pessoas que pensam, falsamente, estar protegidas, evitando mortes por motivos banais, os chamados crimes imotivados - afirmou Renan.
O líder do PMDB apontou outras medidas que, além da simples proibição da venda e do uso de armas, diminuiriam o problema. Uma delas seria a intensificação da fiscalização das empresas de segurança privada. Renan também propõe a criação de um cadastro nacional integrado de armas apreendidas e a definição de um único órgão governamental, que seria responsável pela coordenação de todas as ações relativas ao controle de armas de fogo e munição.
28/05/2003
Agência Senado
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