Renan atende a Agripino e marca reunião de líderes para discutir votação do limite para precatórios
Atendendo a pedido feito da tribuna do Plenário pelo senador José Agripino (DEM-RN), o presidente do Senado, Renan Calheiros, agendará para a próxima semana uma reunião de líderes com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que além de líder do seu partido é relator das propostas de emenda à Constituição que estabelecem limite anual para o pagamento de precatórios de estados e municípios (PECs 1 e 23/03, 51/04, 11, 29 e 61/05 e 12/06). O objetivo é construir um acordo para que a matéria possa ser votada.
- Já houve uma reunião de líderes com o presidente Renan, há dois meses. Nela elencamos seis matérias prioritárias para serem votadas no primeiro semestre. A questão dos precatórios foi uma delas. Acertamos votar a limitação do pagamento anual de precatórios em 1,5% para os municípios e em 3% para os estados. Precisamos até aperfeiçoar a proposta, já que ela prevê que o percentual incida sobre o orçamento, quando o correto seria incidir sobre as receitas realizadas - afirmou José Agripino.
A PEC através da qual tentará ser buscado acordo para agilizar a votação é a 12/06. Ela foi apresentada por Renan Calheiros depois de acordo firmado, no início de 2006, entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, prefeitos e governadores, sobre como pagar os precatórios vencidos. Segundo Agripino, hoje alguns municípios chegam a ter até 25% de suas receitas seqüestradas sem sequer ter direito a apelação.12/04/2007
Agência Senado
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