Renan atende a senadores e retira projeto sobre contrabando da ordem do dia
O presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou da ordem do dia o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2012, que altera termos do Código Penal referentes aos crimes de contrabando ou descaminho. A matéria será encaminhada à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro. A retirada de pauta foi pedida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e reforçada pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT).
Vital do Rêgo disse que o projeto teve urgência requerida e, assim, foi diretamente ao Plenário, sem o exame da comissão que preside. Ocorre que a proposta, explicou o senador, necessita de adequação para acolher a validade de “rigorosas portarias administrativas impostas pela Receita Federal do Brasil”.
- Há vácuos no projeto de lei que precisam ser avaliados – sentenciou, sugerindo que a matéria seja reencaminhada para a CCJ ou para a comissão temporária.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) concordou com a reivindicação de Vital do Rêgo e sugeriu o encaminhamento para a comissão temporária, para que tenha “harmonia com o conjunto” do Código Penal. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também apoiou a retirada da matéria, acrescentando que, ao limitar a tipificação do contrabando ou descaminho apenas a produtos proibidos pela lei brasileira, restringe a regulamentação do setor por portarias administrativas da Receita, como ocorre hoje.
Relator da comissão temporária, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o ponto levantado por Braga é muito importante. Disse que chegou a fazer emendas ao projeto, que estava tramitando na comissão antes de aprovado o pedido de urgência que o levou diretamente ao Plenário.
12/09/2013
Agência Senado
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