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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários acertam nesta terça-feira (6), em reunião marcada para a tarde, a agenda de votações a partir de agosto. Temas remanescentes da pauta prioritária assumida pela Casa no primeiro semestre deverão ser retomados, como a ampliação das verbas para a saúde e a gratuidade do transporte público para todos os estudantes do país, como propõe o projeto (PLS 248/2013) do próprio Renan Calheiros.

Até agora, para atender demandas que se evidenciaram nas manifestações das ruas, o Senado aprovou quase 40 propostas, como lembrou o presidente da Casa, anunciar a reunião de líderes de terça e confirmar a intenção de se esgotar a pauta remanescente. Ele salientou, porém, que o Congresso, sempre decidindo de acordo com os interesses do país, não deixará de lado o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Gratuidade

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), confirma que os senadores querem dar continuidade à pauta prioritária da Casa. Com relação à gratuidade do transporte público para os estudantes, por exemplo, ele alertou que ainda falta identificar outras fontes de custeio. Os recursos da partilha dos royalties do petróleo seriam insuficientes, segundo Braga, para cobrir a despesa anual orçada em R$ 5 bilhões.

O projeto tramita em regime de urgência e consta da Ordem do Dia do Plenário. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), examina soluções para viabilizar o custeio da gratuidade.

Saúde

Uma comissão especial criada em março, tendo Humberto Costa (PT-PE) como relator, estuda alternativas para ampliar os recursos na área de saúde. A previsão é de que o relatório fique pronto ainda em agosto. Uma das ideias em discussão é vincular 10% da receita bruta da União para o setor. Porém, para evitar aumento mais expressivo das despesas, o governo defende limite de 10% sobre a receita corrente líquida.

Vetos e MPs

A questão da análise dos vetos, com novas regras definidas em julho, também deverá ter prioridade no Congresso Nacional no segundo semestre e poderá ser um dos temas daf reunião entre Renan e os líderes. Um dos vetos que podem ser examinados é o que a presidente Dilma Rousseff usou para evitar o fim da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelas empresas nas demissões sem justa causa. Se o veto for derrubado, estima-se uma queda de R$ 3 bilhões por ano do montante de recursos que financiam o seguro-desemprego.

O governo federal deve propor calendário para exame de três medidas provisórias que podem perder a validade em setembro se não forem votadas. Uma delas é a MP 613/2013, com validade até 4 de setembro, editada para permitir que a pessoa jurídica que importa ou produz álcool possa descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O crédito poderá ser aproveitado para vendas feitas até dezembro de 2016.

Juízes e promotores

O fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por faltas graves, como crimes de corrupção, é outro tema que poderá constar da reunião de líderes com o presidente Renan Calheiros nesta terça-feira. O assunto, tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2011, também é remanescente da pauta prioritária.

Ainda sem consenso no Congresso, a medida motivou um grupo de magistrados a tentar acordo com os parlamentares. Em seguida, por um pedido de vista da Mesa, a PEC foi retirada da pauta no mês passado.

Primeiro signatário da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) critica brechas deixadas pela atual legislação que permitem, mesmo diante de falhas graves, que os juízes sejam punidos apenas com a aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), disse ser necessário aperfeiçoar o regime disciplinar aplicado tanto aos magistrados como aos membros do Ministério Público. Ele também é relator de outra proposta de Humberto Costa (PEC 75/2011) que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Para o relator, as duas matérias deveriam estar em um mesmo texto.

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