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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse acreditar que a Câmara dos Deputados tem condições de aprovar a nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até a próxima semana. Para ele, não faz sentido pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o Parlamento decidir a questão.

- O Senado fez um esforço e votou novamente outros critérios de distribuição. Esperamos agora que a Câmara aprecie, vote e decida. O que não tem sentido é ficarmos sem critério e ter que recorrer novamente ao Supremo para prorrogação de prazo – afirmou Renan Calheiros, na manhã desta quarta-feira (19).

Pelo entendimento dos parlamentares, o prazo extra dado pelo STF no início deste ano acaba no próximo dia 27, cabendo à Câmara definir a questão. Não se sabe como ficará a partilha do FPE se os deputados voltarem a rejeitar o modelo aprovado no Senado.

Renan reconheceu que não é fácil “avançar em matérias federativas, que costumam ser muito complexas”, mas afirmou que as mudanças feitas pelo Senado no sistema foram suficientes para serem aprovadas também na Câmara:

– A expectativa que nós temos é de que, no mais tardar até terça-feira (25), a Câmara dos Deputados vote também – disse.

Votação

Na noite de terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou, pela segunda vez este ano, as novas regras de distribuição dos recursos do FPE.  Foram 54 votos favoráveis e 9 contrários. O texto (PLS 240/2013 -Complementar) difere em poucos pontos da proposta anterior, aprovada pelos senadores em abril e rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Hoje, os estados do Sul e do Sudeste recebem 15% do FPE, enquanto os do Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com 85%, percentuais que foram mantidos pelo PLS 240/2013 A Bahia lidera o ranking e recebeu em 2012 R$ 4,6 bilhões (9,39%). O Distrito Federal, em último lugar, recebeu R$ 342 milhões (0,69%).

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