Serys apresenta projetos em benefício das empregadas domésticas
No Dia Nacional da Empregada Doméstica, 27 de abril, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ocupou a tribuna do Plenário para anunciar que apresentou três projetos assegurando direitos à categoria. O primeiro define o que é diarista; o segundo dispõe sobre a multa pelo não registro na carteira de trabalho por parte do empregador; e o terceiro altera a alíquota do INSS a ser paga pelo empregador.
- Esses projetos foram elaborados de forma conjunta com o presidente do Doméstica Legal, Mário Avelino, que dedica seu esforço para levar mais e mais empregadas para a legalidade. Também temos o aval da Associação Tangarense de Empregadas Domésticas para a apresentação dos projetos. Espero que possamos fazê-los tramitar rapidamente e consigamos dar uma resposta positiva a milhões de empregadas que anseiam por mais reconhecimento e justiça - afirmou Serys.
O PLS 159/09, único dos três apresentados por Serys que já se encontra na base de dados da Secretaria Geral da Mesa no site do Senado, estipula multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade, para quem infringir a Lei 5.859/72, que trata da profissão de empregado doméstico. Mais ainda: o projeto destina o valor das multas aplicadas pela Justiça do Trabalho ao próprio trabalhador prejudicado.
A segunda proposta acaba com a dedução do INSS na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, benefício que hoje beneficia os empregadores que declaram seu imposto pelo modelo completo. Em vez disso, reduz de 12% para 6% a parcela paga pelo empregador doméstico, estendendo a vantagem para todos os que mantêm seus empregados domésticos de forma legalizada.
Por fim, Serys também propôs a definição em lei do que é um empregado diarista: "todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício".
- Faço aqui a oferta do meu espaço de atuação, da minha sede de justiça e do mandato parlamentar que me foi confiado pelo povo de Mato Grosso em prol da luta política das empregadas domésticas. Que os seus problemas sejam os meus problemas; a sua causa, a minha causa; a sua vida, também a minha - declarou Serys Slhessarenko.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a homenagem de Serys e cumprimentou a ex-senadora Benedita da Silva por ter lutado no Congresso em prol dos empregados domésticos. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou iniciativas de sua autoria em benefício da categoria, como um projeto que define regras arquitetônicas para a construção de dependências de empregadas em casas e apartamentos, e sua ideia de instituir um desconto no pagamento do INSS para os empregadores que incentivarem suas empregadas domésticas a estudar.
27/04/2009
Agência Senado
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