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Sérgio Cabral argumenta que cada unidade da Federação tem uma identidade cultural e uma realidade criminal, não cabendo o mesmo tipo de punição, por exemplo, para quem comete um delito de trânsito no Rio de Janeiro ou no Acre. Ele também alega que, em razão do crescimento da violência em seu estado, mudar uma legislação de abrangência nacional, como o Código Penal, é um processo demorado, visto que o Congresso tem inúmeras outras atribuições.

Questionado pela imprensa sobre a hipótese de, sujeitos a mudanças penais feitas por suas assembléias legislativas, os estados ficarem submetidos a normas legais benéficas ao crime, no caso de os parlamentos estaduais virem a ser ocupados por criminosos, Renan Calheiros disse que a comissão de estudos que vai tratar desse assunto se debruçará também sobre essa possibilidade.

Na mesma entrevista, o presidente do Senado comentou declaração de Sérgio Cabral, que teria considerado a legalização monitorada do consumo de drogas uma solução para diminuir a violência no mundo. Renan afirmou que, no ano passado, o Senado votou uma lei anti-drogas que atualizou bastante as normas referentes ao consumidor, sem descriminalizar o consumo.

- Esse é um assunto inevitável, mas é preciso perseverar na lei que votamos no ano passado e que dá ao usuário tratamento diferente do tratamento dado ao traficante - ressaltou.

Da mesma forma, Renan disse que a redução da maioridade penal é um assunto que terá de ser enfrentado. Na opinião do senador, haverá mudanças nas normas legais, mas o tema - sujeito a uma grande pressão da sociedade, desde a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro - é polêmico.

O presidente do Senado também foi indagado pela imprensa sobre a falta de andamento, na Câmara, de projetos aprovados pelo Senado, como os referentes à legislação penal aprovados logo em seguida à explosão de violência ocorrida, no ano passado, em São Paulo - quando integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) realizaram vários atentados. Ele disse que tem conversado a esse respeito com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mas alguns parâmetros ainda precisam ser definidos sobre essas votações. E acrescentou:

- Engavetar projetos é muito ruim para o bicameralismo.

Outra pergunta dos jornalistas referia-se a medidas provisórias (MPs) que o governo continua enviando ao Congresso, dificultando as votações normais. Renan lembrou que algumas das MPs que estão a caminho integram o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de só fazer a reforma ministerial depois da convenção do PMDB, o presidente do Senado disse que, como presidente de uma Casa do Legislativo, não deve se manifestar sobre o assunto.

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