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Renan dá cargo a Jader e revolta até PMDB Senador paraense vai integrar CCJ e poderá votar sobre recurso de interesse próprio BRASÍLIA - O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é o mais novo membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Escolhido pelo líder do partido, Renan Calheiros (AL), Jader agora terá direito a voto na decisão sobre o recurso que ele mesmo apresentou quinta-feira, pedindo mais espaço de defesa no Conselho de Ética antes da leitura do relatório da comissão de inquérito, que aponta seu envolvimento no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), quando era governador, na década de 80. A decisão de Renan de escolher Jader irritou os representantes da oposição no conselho e alguns integrantes do próprio PMDB. "Isto não soa bem. Parece coisa encomendada", criticou José Fogaça (PMDB-RS). "É uma provocação barata do PMDB, uma agressão muito grande", reagiu a senadora Heloísa Helena (PT-AL). Jader substitui Pedro Ubirajara (MS), suplente que perdeu a vaga com a volta do ex-ministro Ramez Tebet (MS) para presidir o Senado. "Ele me pediu para ser indicado e não tive como negar", justificou Renan, lembrando que o colega paranese tem se queixado constantemente da falta de espaço para defender-se das denúncias. Ao rebater as críticas, Renan argumentou que a indicação de Jader não muda a correlação de forças na CCJ, que lhe é desfavorável. Na comissão, os peemedebistas são Maguito Vilela (GO), Gerson Camata (ES), Pedro Simon (RS), Roberto Requião (PR) e Íris Rezende (GO), todos considerados hostis a Jader. Renan disse que Jader já tinha direito de apresentar seus argumentos na CCJ, mesmo sem representar o PMDB. Este argumento acabou reforçando as críticas de Fogaça. "Jader poderia até participar dos debates, mas deveria se sentir impedido de votar", argumento. Fogaça alerta para o risco de que qualquer "mecanismo protelatório" que o PMDB venha a adotar para arrastar o processo no conselho só sirva para tumultuar. "A cada momento que o partido age dessa forma só aumenta a turbulência." Relator na CCJ sobre o recurso de Jader, Osmar Dias (PDT-PR) engrossou o coro dos protestos contra Renan: "É um direito do líder indicar os representantes do partido, mas cabe discutir se é ético dar a Jader o direito de falar na discussão de um caso no qual ele aparece como suspeito." Ele teme que dar direito de defesa a Jader neste momento possa acabar adiando, indefinidamente, a abertura de um processo contra ele. "Assegurar o direito amplo de defesa significa abrir brecha para arrolar um milhão de testemunhas, pedir perícia técnica e audiências públicas para arrastar as investigações até dezembro e, se chegar até lá, dificilmente o processo irá adiante." O relator descartou, porém, a possibilidade de um pedido de vistas permitir mais uma protelação, impedindo por mais uma semana na votação do relatório da comissão de inquérito do conselho. Diante da hipótese da renúncia, admitida por Jader ao Estado no fim de semana, Dias alertou que ainda é preciso averiguar se há brecha para que isso ocorra depois de aberto o processo de cassação. "Estou vendo que, com essa brecha, meu parecer poderá definir se ele vai renunciar ou não", comentou ele. Artifício da renúncia para evitar processo pode acabar BRASÍLIA - O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) poderá ser o último parlamentar a se livrar da cassação renunciando ao mandato antes da abertura de processo. Em entrevista publicada na domingo do Estado, ele admtiu que poderá renunciar para não ficar impedido de disputar eleições até 2010. Os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) vão propor mudanças no dispositivo constitucional que livra da punição o deputado ou senador, alvos de investigação por quebra de decoro, que renunciarem antes da instalação do processo. A idéia de Antero é a de propor o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, mesmo no caso de renúncia do parlamentar. Se a acusação for confirmada, ele ficaria inelegível por quatro anos, a contar do fim do mandato vigente. O prazo é metade do que estabelece hoje a lei, se o parlamentar não renunciar. A alteração não será aprovada a tempo de atingir Jader. Da forma como é hoje, ele terá de deixar o cargo de senador antes de os integrantes da Mesa Diretora autorizarem o Conselho de Ética a processá-lo. A mesma saída de Jader foi utilizada pelos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF). A preocupação de Osmar Dias e de Antero de Barros é a de evitar que a prática venha a reforçar a impunidade no meio político. O senador José Fogaça (PMDB-RS) reconhece que a situação é delicada, mas acha difícil dizer em que termos deve ser definido o direito da renúncia. "Num exame superficial, não vejo como chegarmos ao ponto exato", afirma. No caso de Jader, Osmar Dias lembra que as denúncias que estão sendo analisadas contra ele não são "inéditas", a ponto de a renúncia justificar a prévia absolvição. Simon vê 'traição' em debandada no RS Saída de grupo de Britto, em meio ao desgaste com caso Jader, prejudica planos do senador BRASÍLIA - Como se o desgaste do PMDB no Senado, por causa do apoio a Jader Barbalho (PA), não fosse suficiente, a candidatura do senador Pedro Simon (RS) à Presidência sofreu mais um abalo ontem, com a saída do partido do ex-governador gaúcho Antônio Britto, do deputado Nelson Proença (RS) e de seis deputados estaduais. Eles trocaram, em bloco, o PMDB pelo PPS do presidenciável Ciro Gomes. Simon acusou o golpe: "Foi uma paulada pelas costas", queixou-se. Amigos de Brito argumentam, porém, que a "traição" teria partido de Simon, que se aliou ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, para derrotá-lo na convenção estadual. Segundo esses políticos, Simon, que tem mais quatro anos de mandato no Senado, joga não só com a alternativa de entrar na corrida presidencial como a de disputar o governo do Rio Grande do Sul, caso seja derrotado pelo governador de Minas, Itamar Franco, nas prévias peemedebistas. Simon admitiu que pode disputar o governo gaúcho, mas como reação à saída de Britto, que concorrerá pelo PPS. "Se eu perder a prévia presidencial e Britto for candidato, é uma hipótese admissível." Ele acha que sua candidatura se enfraqueceu com o racha no PMDB gaúcho, mas mesmo assim fez pouco da saída do ex-governador. "Não vamos sentir falta dele porque a cada um que sai, dez se levantam", assegurou. "Com Britto fora, não o apoiaremos nem no primeiro nem no segundo turno. Seja qual for o lado em que estiver, estaremos do outro", garantiu Simon. "Ele vai se arrepender, porque a história mostra que o povo gaúcho não aceita esse tipo de infidelidade." Consolo - Resta a Simon o consolo da permanência do senador José Fogaça (RS). "Nunca falei em deixar o partido, embora até pense em desistir das eleições e continuar minha briga fora do Congresso", disse Fogaça. Ele admitiu estar se sentindo "muito mal" no partido e contou que tem "divergências invencíveis" com a cúpula, que envolvem a essência da compreensão do que é política. Conscientes de que o assédio do PPS sobre Fogaça continua, cardeais do PMDB dizem que farão de tudo para deixá-lo mais confortável na legenda. "Ficamos muito ocupados tratando da sucessão no partido e no Senado, que já havíamos ganho e tivemos de batalhar de novo, mas Fogaça agora é nossa prioridade", anunciou o líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL). O sonho de Fogaça era disputar o Senado na chapa de Britto. Para um interlocutor comum, os dois sentem desconfiança e desencanto com a cúpula partidária. "Britto quer disputar o governo e não confia mais nesta gente que, mesmo aderindo à sua candidatura, pode criar todo tipo de situação negativa e de casca de banana para tirá-lo do páreo", diz o político. "Tudo foi feito para segurar o Britto", contesta um dirigente nacional do PMDB. Segundo ele, o problema é que o ex-governador não absorveu a derrota na convenção. "Foi nesta disputa que o jogaram para fora do partido", concorda o amigo do ex-governador. Britto entra num partido de oposição, mas tem pouco espaço para um discurso oposicionista. "Ele vendeu tudo no Estado, fez um governo privatista e liberal, e a esquerda não absorverá a candidatura", aposta um dirigente do PMDB. Assembléia - Com a entrada do grupo do ex-governador, o PPS passa a ser a quarta maior bancada da Assembléia Legislativa gaúcha. A candidatura de Ciro deve somar o apoio de 24 deputados estaduais gaúchos - 10 do PTB, 7 do PDT e 7 do PPS. Atualmente, a legenda tem 1 só deputado no Estado e não elegeu nenhum prefeito. Preocupados em não serem sufocados pela leva de dissidentes, os líderes do PPS gaúcho chegaram a exigir dos novos filiados que assinem uma procuração abrindo mão de seus sigilos bancário e fiscal. "O PPS não pode ser espaço para solução de antigos conflitos", afirmou o deputado estadual Bernardo de Souza, em Porto Alegre. Aécio pede apuração de denúncia contra CPI Corregedoria pode tomar depoimento de presidente e relator ainda esta semana BRASÍLIA - A Câmara deu ontem o primeiro passo para que seja apurada a denúncia de que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras públicas inacabadas, deputado Damião Feliciano (PMDB-PB), tentou extorquir empreiteiras. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), encaminhou ao corregedor-geral, Barbosa Neto (PMDB-GO), pedido para que o caso seja apurado. A assessoria jurídica da corregedoria sugeriu que, depois de aberto o procedimento de investigação, sejam tomados os depoimentos, ainda nesta semana, de Damião Feliciano e do relator da CPI, Anivaldo Valle (PSDB-PA). Em meio a um clima de constrangimento na base aliada, o deputado João Coser (PT-ES), levantou ontem suspeitas de envolvimento da liderança do governo na prática de extorsão. "Acho muito estranho o fato de o vice-líder do governo, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), ter feito um apelo, em nome da liderança, para que não fossem aprovados requerimentos para a quebra de sigilo bancário e fiscal de algumas empreiteiras", acusou Coser. Segundo João Coser, Pizzatto montou uma estratégia, em sessões da CPI realizadas nos dias 13 e 18 de setembro, para impedir a apreciação dos polêmicos requerimentos pelos integrantes da comissão de inquérito. Ontem, o autor dos requerimentos, deputado Norberto Teixeira (PMDB-GO), confirmou que, nas duas reuniões da CPI, as votações das quebras de sigilo bancário e fiscal da construtora Bolognesi Engenharia Ltda, do diretor-presidente da empreiteira, Ronaldo Bolognesi, e do consórcio formado pelas empresas CBPO, Sultepa, Carioca, Christian Nielsen e Ivaí, não aconteceram, porque foi pedida a verificação de quórum das reuniões, instrumento regimental usado por parlamentares para derrubar as sessões das comissões ou do plenário da Câmara. Nas duas oportunidades, Teixeira retirou de pauta os requerimentos sob o argumento de que queria evitar a interrupção da sessão. "Se não fizesse isso, a reunião seria derrubada e não seriam ouvidas as pessoas convocadas", justificou o peemedebista. Corregedoria - O corregedor da Casa decidirá hoje se abre inquérito administrativo, com base numa solicitação do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), para apurar as acusações. Ele tem outras duas alternativas: arquivar o pedido ou propor à Mesa a aplicação de uma pena - que pode ser advertência escrita ou verbal, perda temporária de mandato ou cassação - contra Damião Feliciano e outros parlamentares que vierem a ser denunciados. Para se explicar, o presidente da CPI, subiu ontem à tribuna. "Querem me transformar em boi de piranha", disse Feliciano. "Não consegui explorar a caixa preta da corrupção", reconheceu. Na sua avaliação, como ele "ousou" investigar as empreiteiras acabou sendo alvo de uma denúncia. "Eu sei que nesta Casa tem muita gente preocupada com a CPI". "O Cristo da Corrupção brasileira tem de ser eu?", declarou. Em seguida, durante uma entrevista, negou que já soubesse dos casos de prática de extorsão na CPI. PFL começa a montar campanha de Roseana Sigla abrirá escritórios em Brasília e São Luís e governadora terá espaço em seu site na Internet BRASÍLIA - O secretário-executivo do PFL, Saulo Queiroz, definirá nesta terça-feira em São Luís com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, as primeiras iniciativas do que poderá se transformar na estrutura de uma campanha presidencial. Segundo Queiroz, porém, não se trata ainda de operacionalizar uma eventual candidatura da governadora à Presidência e, sim, de "construir uma estrutura de apoio ao ator político em maior evidência hoje no partido". Além de abrir escritórios em Brasília e São Luís, o PFL criará em sua página na Internet um espaço exclusivo para divulgar a imagem e a administração de Roseana. O desempenho ascendente da filha do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-PA) nas pesquisas eleitorais produziu no PFL um otimismo que se alastra velozmente, coforme Queiroz. A idéia de criar uma estrutura profissional de apoio tornou-se imperativa, explica ele, porque Roseana deseja evitar a mistura de suas funções como governadora com a de militante liberal. O secretário-executivo do PFL disse que é óbvio para o partido que Roseana se tornou "um fato eleitoral" e o prestígio dela em todo o País exige instrumentos ágeis para responder mensagens por carta ou e-mails e para compatilizar com suas funções o atendimento a convites para conferências e atos públicos em todo o Brasil. Pesquisas - Embora evitem mencionar números, os dirigentes do PFL afirmam que duas pesquisas eleitorais a serem divulgadas hoje (CNI/Ibope e CNT/Sensus) confirmarão que a intenção de voto na governadora cresce em todas as regiões e, a praticamente um ano ano da eleição de 2002, ela aparece em segundo lugar na corrida presidencial. Nas simulações do levantamento CNI/Ibope, com efeito, Roseana supera Ciro Gomes (PPS) - que desde a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso no segundo mandato mantinha essa posição, atrás apenas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pesquisa revela, também, que parcela expressiva do eleitorado identifica Roseana com o governo Fernando Henrique e considera que ela poderia dar continuidade ao seu programa. O consultor político da CNI, Ney Figueiredo, diz que a governadora apresenta na pesquisa "desempenho bem além do esperado" e refuta a interpretação segundo a qual essa performance deve-se à superexposição dela na propaganda política do PFL na tevê. "As razões são mais profundas: ela tem carisma", diz. A sondagem encomendada pela Confederação Nacional da Indústria ao Ibope deve mostrar, ainda, um dado surpreendente: 27% dos pesquisados dizem que votarão com certeza ou poderão votar em candidato apoiado por Fernando Henrique. Isso significa ser alta a probabilidade de que um candidato governista passe para o segundo turno da disputa presidencial em outubro do próximo ano. 'Rebeldia' - O desempenho de Roseana nas pesquisas já apresentou reflexos na bancada da legenda no Congresso e, na semana passada, os pefelistas abandonaram o plenário do Senado quando foi proclamada a eleição de Ramez Tebet (PMDB-MS) para a presidência da Casa. A possibilidade de ter candidato próprio em 2002, com chances reais de chegar ao 2.º turno, foi um dos motivos que amparou esse comportamento. "A governadora Roseana é o fato novo na sucessão presidencial", chegou a afirmar o vice-presidente, Marco Maciel (PFL). Paulo Renato diz que recebe mais elogios que Serra Ao negar que colega seja o candidato preferido de FHC, ministro deixou escapar ponta de ciúme O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, bem que tentou ontem disfarçar o incômodo com os elogios feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao ministro da Saúde, José Serra, em duas ocasiões na semana passada, mas não conseguiu esconder uma ponta de ciúme. Ao tentar negar que o presidente tenha preferência por Serra - considerado o candidato da prefefência do Palácio do Planalto à Presidência -, Paulo Renato argumentou: "E quantas vezes ele elogiou a mim? Muito mais, se contarmos quantas vezes ele falou em cadeia nacional sobre educação e me elogiou. A tendência é pegar o último elogio do último dia e extrapolar como se fosse uma decisão do presidente. O presidente não tem candidato." Paulo Renato afirmou que Fernando Henrique seguramente vai coordenar o processo de escolha do nome do PSDB que concorrerá à Presidência, mas não sabe como isso se dará. "O candidato deverá ser definido até fevereiro, mas a forma como isso vai acontecer é o partido que vai definir", disse. "Ainda não temos uma decisão. Lancei meu nome, mas minha preocupação hoje é com a educação." Ao aparecer em cadeia de televisão na noite de domingo, Serra reforçou a liderança do ranking de aparições entre os membros do primeiro escalão. Seja para falar de dengue, campanhas de vacinação, dengue, próstata, catarata, aids ou remédios genéricos, o ministro já falou aos brasileiros 27 vezes de 1999 para cá - 42,8% das 63 formações de cadeia solicitadas no mesmo período. Paulo Renato foi ao ar 9 vezes. Segundo o secretário de Planejamento e Informação da Secretaria de Comunicação do Governo, Eduardo Saron, os ministérios que mais usam cadeias de rádio e TV são, tradicionalmente, o da Saúde e o da Educação. "São áreas que precisam de intensas campanhas de mobilização." Não é apenas a inclinação de Serra pelos pronunciamentos que chama a atenção. O formato do último programa também provocou surpresas e comentários. Sem símbolos que associassem diretamente ao Poder Executivo, Serra utilizou um fundo azul no cenário. Curiosamente, essa é a cor do PSDB. A assessoria do ministro garantiu que a escolha não foi ao acaso, mas não tem nenhuma relação com a coloração tucana. "Azul é a cor oficial do Sistema Único de Saúde, o SUS", disse um assessor de Serra. Collor articula candidatura ao Senado De posse novamente dos direitos políticos, ex-presidente é preferido em Alagoas para o cargo BRASÍLIA - Não será fácil a tarefa de recuperar a imagem do Senado. Nem agora, nem em 2003, quando dois terços da Casa serão renovados. Entre os 54 novos senadores, por exemplo, é provável que esteja o ex-presidente Fernando Collor. Polêmico, cassado por corrupção, ele não teve até hoje as contas de seu governo (1990-92) aprovadas pelo Congresso. Collor recuperou este ano seus direitos políticos, depois de oito afastado compulsoriamente da política por decisão do Senado, que aprovou seu impeachment em 29 de dezembro de 1992. A mesma instituição para a qual ele quer agora ser eleito. Em pesquisas que circulam em Alagoas, é apontado como favorito. Teria, hoje, 55% dos votos, de acordo com números em poder do senador Renan Calheiros (PMDB), que ainda não decidiu se disputará o governo ou a reeleição. Para tomar a decisão sobre seu destino político, Renan vai antes conversar com o ex-presidente. Mesmo que seja apenas para garantir a neutralidade da Organização Arnon de Mello, dona das principais emissoras de rádio e televisão e do maior jornal do Estado, além de um instituto de pesquisas muito requisitado. Uma das razões da força de Collor em Alagoas está na consolidação da imagem que ele não conseguiu transmitir para o resto do País: a de injustiçado pelo Congresso e pela elite econômica, que não suportou ver no Executivo um político jovem, nordestino e que abriu a economia. No Estado, ele é visto como vítima e seus defensores não cansam de lembrar que ele foi inocentado, por falta de provas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A mentira repetida acaba pegando", afirma o governador Ronaldo Lessa, do PSB. Alianças - No meio político alagoano são poucos os que descartam a possibilidade de uma aliança com o ex-presidente. "Collor é candidato forte e terá papel importante na eleição", diz o senador Teotônio Vilela Filho, do PSDB. "É remota a possibilidade de aliar-me a ele, mas não quero estar fechando portas." Entre as exceções, estão Lessa e a senadora Heloísa Helena, do PT, o primeiro candidato à reeleição e a segunda já em plena campanha para ser governadora. Já o vice-governador Geraldo Sampaio, do PDT, que também quer disputar o governo, admite procurar Collor. "Dou-me bem com ele." Lessa afirma que Alagoas não pode retroceder politicamente e que "Collor é o próprio retrocesso". Ele propõe uma aliança com Heloísa, desde que ela não dispute o governo. A senadora, no entanto, não confia no que diz o governador. "Vamos trabalhar para que Collor não seja eleito. Como conheço meu Estado, sei que seremos nós, do PT, sozinhos", diz ela. Collor é filiado ao nanico PRTB, que só expressão em Alagoas, onde chegou a ter seis deputados estaduais. Mas, de abril para cá, uma parte dos seus parlamentares mudou-se para o PTB, entre eles o presidente da Assembléia, Antonio Albuquerque, que poderá ser candidato a governador com o apoio de Collor. "Se Collor for candidato ao Senado, já conta com o meu voto", disse. A ida dos parceiros políticos para o PTB pode ter aberto caminho para Collor também mudar. Há mais de dois meses fala-se nisso no PTB nacional. Para o PT, a fuga dos deputados do PRTB para o PTB foi uma manobra que visou garantir uma legenda mais forte, com mais estrutura e tempo de televisão e rádio para os parlamentares e para Collor. O presidente do PT em Alagoas, deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, afirma que foi Collor que "criou" o PTB. "É um partido-satélite do ex-presidente", diz. "Para onde for o PRTB, irá o PTB." Atualmente, o PTB tem a maior bancada na Assembléia Legislativa: 12 de 27, com possibilidade de entrada de mais dois parlamentares, o que daria ao partido a maioria absoluta dos votos. Arnon - O filho mais velho do ex-presidente, Arnon Affonso de Mello Neto, de 25 anos, que é candidato a deputado federal no ano que vem, disse que a volta do pai à Presidência da República é o principal objetivo da família. "Se não for em 2006, será em 2010, em 2014 ou em 2018, porque ele é novo e não tem pressa", diz Arnon. Procurado pela reportagem do Estado, Collor não quis comentar o retorno à política. TRF mantém quebra de sigilo de Maluf e família Juiz indefere pedido para suspender acesso a informações bancárias em todo o País O Tribunal Regional Federal manteve ontem a quebra do sigilo bancário em todo o território nacional do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de seus familiares - a mulher, Sylvia, os filhos (Flávio, Otávio, Lina e Ligia) e a nora, Jacquelline - no processo que apura a existência de contas bancárias do pepebista na Ilha de Jersey e seu suposto envolvimento em fraude no lançamento de letras do Tesouro para pagamento de precatórios. Em despacho de três páginas, o juiz-relator Erik Frederico Gramstrup indeferiu pedido da defesa do ex-prefeito que, por meio de mandado de segurança, pretendia suspender imediatamente a devassa autorizada há dez dias pela 8.ª Vara Criminal Federal, onde tramita a ação criminal presidida pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves - autor da medida que permite o acesso aos dados confidenciais da família Maluf. Segundo Gramstrup, "é certo que os familiares (de Maluf) não são réus da acusação de fraude na emissão de títulos públicos; porém, não é menos seguro que a prova objetivada pelo juiz (Fernando Gonçalves) diz respeito ao proveito econômico daquela infração penal, que poderia ser facilmente camuflado e ocultado mediante a abertura de contas bancárias e aplicações em nome de pessoas com laços próximos de parentesco, frustrando-se, com tal expediente elementar, a aplicação da lei penal". Para o juiz do TRF, "a quebra, unicamente, do sigilo bancário (de Maluf) restaria providência inócua, aliás, facilmente previsível pelo suposto autor do ilícito penal". Ele assinalou que "tal inferência está presente na motivação do juiz e não se pode dizer arbitrária, porque os demais impetrantes também são alvo de procedimento investigatório, relativo a possível lavagem de dinheiro e evasão de divisas". Ligações - A quebra do sigilo foi determinada a pedido da Procuradoria da República. Os procuradores Pedro Pereira Neto e Denise Abade sustentam que Maluf e seus familiares teriam praticado lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Os criminalistas Malheiros Filho e Flávia Rahal alegam que a medida "além de ilegal foi feita em total desacordo com garantias constitucionais do acusado e seus familiares". A Polícia Federal informou que não respondeu ao ofício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - por meio do qual o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda solicitou, em 22 de novembro de 1999, levantamento sobre processos citando Maluf. Naquele mesmo dia - segundo rastreamento telefônico entregue há duas semanas pelo Ministério Público Estadual ao juiz-corregedor Maurício Lemos Porto Alves -, Flávio Maluf fez três ligações para o escritório suíço Schellemberg Wittmer. Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito afirma que não responde "a qualquer processo por utilização, apropriação ou desvio de bens ou rendas públlicas". Artigos Melhores dias LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA O ataque terrorista a Nova York e Washington, além de horror e indignação, causou medo de guerra, pessimismo e redução do consumo. Os temores pareciam confirmar-se quando os Estados Unidos imediatamente se declararam em guerra, embora não houvesse país inimigo, mas grupos terroristas, a atacar. Entretanto, passado o pior momento da crise, estou identificando sinais de que o governo e a sociedade americana começam a avaliar com mais calma o que aconteceu, como é próprio de uma grande democracia, e, por isso, as probabilidades de guerra diminuíram sensivelmente. Hesitei em escrever este artigo, em meio a tanta insegurança, mas decidi fazê-lo porque o pessimismo excessivo, se infundado, só nos fará mal, seja no plano pessoal, seja no econômico. Ora, creio ter alguns fatos e dois argumentos que justificam que não se preveja o pior. Vamos aos fatos. Enumero apenas quatro: a visita do presidente Bush a uma mesquita em Washington; seu discurso no Congresso; o editorial do jornal The New York Times de 22 de setembro; e a decisão do Pentágono de abandonar o título infeliz que havia escolhido para suas ações, "Justiça Infinita". O significado do primeiro e do último fato são claros: não haverá guerra de civilizações, nem nada longinquamente parecido com isso. O discurso de Bush do dia 20 de setembro, quando lido com atenção, é o discurso ponderado, ainda que indignado, de um líder de uma nação democrática. Sabemos que é um político conservador e podemos ter desconfianças quanto à sua capacidade, mas o fato é que neste episódio ele se tem comportado à altura do cargo. Em seu discurso, disse o presidente qual será o tipo de "guerra" que está começando: "Essa guerra não vai ser como a guerra contra o Iraque há uma década, com sua decisiva libertação de território e rápida conclusão. Não se vai assemelhar à guerra aérea em Kosovo há dois anos, onde tropas terrestres não foram usadas nem um único americano foi perdido em combate. Nossa reação envolve muito mais do que retaliação instantânea e ataques isolados. Americanos não devem esperar uma batalha, mas sim uma campanha extensa, diferente de qualquer outra que nós já vimos. Ela pode incluir ataques dramáticos, visíveis na televisão, e operações secretas, sigilosas até mesmo no sucesso." Ora, embora a frase não exclua a possibilidade de "ataques dramáticos", ela nos informa que não devemos "esperar uma batalha". Não haverá, portanto, uma guerra mais ampla. Apesar da repulsa que nos causa o regime político fundamentalista Taleban, nem mesmo contra o Afeganistão haverá provavelmente uma guerra que mereça esse nome, já que esse país não pode ser considerado um inimigo que seja preciso derrotar. Por outro lado, o editorial do New York Times, publicado no Estadão (23/9), é também reassegurador. Visivelmente preocupado com o clima de guerra que surgiu no país, diz o editorial: "Com a possibilidade de cerca de 6 mil civis terem morrido no atentado ao World Trade Center, a América tem todo o direito de atacar os responsáveis, sejam quem forem. Mas, ao fazer isso, Washington precisa estar atenta ao selecionar alvos e prever as conseqüências políticas que essas operações militares devem produzir no mundo islâmico. O resultado da guerra contra o terrorismo deve ser a erradicação, ou pelo menos sua contenção, e não a criação de uma nova onda de hostilidade contra os EUA." O objetivo das ações militares, portanto, é punir os responsáveis, não é a vingança, que só estimularia o ódio, levando a "uma nova onda de hostilidades contra os EUA". E o editorial continua, afirmando que o presidente Bush já percebeu esse perigo. Poderia alguém argumentar que esses fatos não são suficientes para que afastemos a probabilidade de guerra, de aumento da insegurança e de aprofundamento da crise econômica. Não o seriam se os Estados Unidos não fossem um país capitalista moderno e democrático e se não soubéssemos, primeiro, que o capitalismo moderno não se interessa mais por guerras e, segundo, que as democracias não enfrentam seus inimigos pensando em vingança. Esses são os meus dois argumentos. As guerras, nos regimes pré-capitalistas, visavam a escravizar ou transformar em colônias e submeter à tributação os povos vencidos. No capitalismo mercantil, serviu para definir o espaço nacional de cada novo Estado-nação que se formava e para garantir o acesso exclusivo a mercados por meio do estabelecimento de colônias. No capitalismo industrial, serviu ainda para abrir mercados, assegurando a colocação de seus produtos ou o acesso a insumos estratégicos. Na medida, porém, em que estes dois últimos fatores foram assegurados, a guerra perdeu o sentido econômico. Houve ainda quem afirmasse, logo após a 2.ª Grande Guerra, que ela era funcional para superar a insuficiência crônica de demanda, mas essa tese não faz sentido. Há formas mais racionais de alcançar o mesmo objetivo. Tanto não faz que já há bastante tempo as bolsas internacionais têm sempre caído quando surge uma ameaça de guerra. Por outro lado, o recurso ao argumento da honra, e ao mecanismo da vingança, eram formas típicas das sociedades aristocráticas e autoritárias de "fazer justiça", mas não se sustentam em sociedades como a americana, em que imperam o Estado de Direito e a democracia. Esta democracia pode ter suas falhas, mas é suficientemente desenvolvida para saber que a forma civilizada de fazer justiça contra aqueles que atacam a sociedade é puni-los, desestimulando novos ataques, e reprimi-los, impedindo-os de fazê-lo. Nas democracias, os problemas não são resolvidos entre quatro paredes, mas são o resultado de amplo debate público, como o que está ocorrendo hoje nos Estados Unidos. O povo americano está justamente indignado, mas - no debate que está sendo travado - ele avalia seu interesse nacional, a necessidade de alianças, o perigo do aumento do ódio fundamentalista, o valor dos princípios gerais de justiça em que sua própria sociedade está fundada e a importância de defender seu povo e todo o mundo civilizado sem se igualar a seus agressores. É o resultado provável dessa avaliação, nos quadros de um capitalismo moderno e democrático, que me faz prever melhores, e não piores, dias do que aqueles que o pessimismo atual autoriza. O bonde da História WANDA ENGEL "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara" José Saramago, em seuHá quem considere tímido o esforço do governo brasileiro para erradicar o trabalho infantil no País, principalmente naquelas atividades consideradas penosas, insalubres, degradantes e perigosas. Será que está faltando um olhar mais atento para os avanços e conquistas alcançados nessa área? Creio que sim. Repare-se: de 4 mil meninos e meninas atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 1996, vamos atingir, ainda este ano, a marca de 717 mil, um aumento de mais de 17.000%. Naquele ano, o orçamento disponível era de R$ 900 mil. Hoje, são mais de R$ 300 milhões. A prioridade é chegar aos rincões onde a pobreza é mais dura. Só no Nordeste vamos atender a 100% da demanda identificada pelos Estados. Com isso, até o final do ano, a chaga do trabalho penoso naquela parte do País estará erradicada. Veja-se mais: de acordo com tabulações especiais baseadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), existem no Brasil cerca de 860 mil crianças e adolescentes com idade entre 7 e 14 anos envolvidas com o trabalho nessas atividades - alvo específico do Peti. Portanto, estamos devolvendo aos bancos escolares, até dezembro, nada menos que 83% desse universo e vamos chegar à totalidade até 2002. Serão só números? Observem-se alguns pontos do recente relatório elaborado pela parceria Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): "O Peti é único em todo o mundo, pois oferece uma estratégia factível dirigida à erradicação das piores formas de trabalho infantil"; "Indubitavelmente, esta é uma história de sucesso." Os resultados são tímidos? Olhe-se um pouco mais adiante. Já conseguimos inserir no sistema educacional 97% das crianças brasileiras em idade escolar. Para atingir os 3% restantes e universalizar o ensino fundamental o governo vem investindo recursos substanciais em vários programas, entre eles o Bolsa-Escola, também destinado aos mais pobres. Só para este ano, o programa dispõe de R$ 1,7 bilhão, dez vezes mais que em 2000, e vai beneficiar 10,7 milhões de crianças entre 6 e 15 anos, muitas delas em risco de se envolverem no trabalho precoce. Juntando os dois programas, um preventivo e outro reintegrativo, temos uma das mais consistentes estratégias de combate ao trabalho infantil e de estímulo ao rompimento do ciclo de reprodução da miséria. Ao garantir a manutenção das crianças na escola, em troca de uma ajuda às famílias, estamos dando um passo fundamental para que as novas gerações não sejam condenadas, também, à pobreza. Ainda assim, há quem afirme ser o valor pago às famílias insuficiente para garantir a permanência das crianças na escola. Aqui cabe um esclarecimento. O dever constitucional de manter crianças no ensino fundamental e médio é dividido entre o poder público e a família. O primeiro tem a responsabilidade de oferecer escola gratuita a todos os que estão em idade escolar. À família compete, segundo a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazer seus filhos freqüentarem as salas de aula. Reconhecemos, no entanto, a dificuldade que essas famílias têm em cumprir a parte que lhes cabe nessa tarefa. Por isso o governo federal universalizou o Bolsa-Escola. Sabemos, ainda, que vivemos num país perversamente desigual. Como governo, temos também a missão de aproximar os mais pobres das diversas políticas públicas e oferecer-lhes serviços que contribuam para melhorar suas condições de vida. Para isso também temos uma estratégia consistente. Trata-se do Projeto Alvorada, que reúne a ação de 15 programas federais nas áreas de educação, saúde e renda e já está chegando aos municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano. Entre outras intenções, pretendemos suprir as necessidades básicas das famílias, promovendo o desenvolvimento local. Ver a realidade com bons olhos é também parte desse grande esforço de transformação. Reparar nos avanços nos possibilita acreditar que isso é possível - e as mudanças já estão em curso. Que a cegueira de alguns não nos faça perder o bonde da História. Colunistas DORA KRAMER Pororoca eleitoral Nunca como agora, neste contexto de crise internacional, a política e a economia estiveram tão dependentes uma da outra. No que diz respeito ao Brasil, esse encontro das águas ainda é acrescido do componente eleitoral. O presidente Fernando Henrique convocou uma reunião de emergência para o final da tarde de ontem para tratar da alta do dólar, do destino dos juros, da utilização dos recursos do FMI, do cenário, enfim, que escurece o horizonte: como o Brasil vai fazer frente aos pagamentos externos em 2002. Ocioso considerar que os candidatos a presidente com chances reais de chegar ao poder no ano que vem também deveriam imprimir a mesma urgência ao debate. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique a "crise internacional" sempre foi a principal condicionante para os avanços ou recuos da economia brasileira. Mal ou bem, de várias delas nos safamos. Mas esta agora, pelos motivos amplamente debatidos nas últimas semanas, tem dimensões tão intensas quanto ainda desconhecidas e pega o País quase sem margem de manobra para agir. Saídas fáceis - também traduzidas por populistas - estão fora de cogitação. Não se pode aumentar impostos, a capacidade de endividamento externo é quase nula dada a altíssima relação entre a dívida brasileira e o PIB e são concretas as dificuldades para baixar juros ante o volume do nosso déficit em conta corrente. Isso vale para o governo em curso, mas vale também para o governo em perspectiva. Donde adquirem mais sentido ainda as cobranças que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, faz ao PT para que explicite seus planos na área econômica. E Malan instiga o PT exatamente porque a discussão que faz sentido é aquela que produz conseqüências objetivas. Neste momento, debater com Ciro Gomes, Anthony Garotinho ou Itamar Franco dilui as tratativas e imprime artificialismo à conversa, pois confere igualdade ao que é totalmente diferente. Nada impede que o quadro se altere, mas o quadro atual contrapõe a situação ao grupo de oposição líder nas pesquisas. E é a essas duas forças que cabe a responsabilidade maior: ao governo, segurar o manche com presteza tal que não ponha em risco o principal patrimônio que amealhou e cuja titularidade já foi transferida à Nação: a estabilidade da moeda e a inflação baixa. Aos que eventualmente sucederem FHC e sua equipe, sem prejuízo da implementação de outras prioridades, caberá a manutenção desses pressupostos. Portanto, goste a oposição ou não, o nome desse barco é Brasil e, salvo alterações na disposição das funções da tripulação, na distribuição das cabines aos passageiros e mudanças de rumos que garantam trajetória mais exitosa, não se pode correr o risco de que a embarcação submerja em rota de icebergs. É evidente que cabe ao atual governo a tarefa duríssima de evitar qualquer tipo de desastre. Do ponto de vista do compromisso com a Nação, o mínimo que se espera é que entregue ao próximo - mesmo adversário - o Plano Real de pé. No que diz respeito à sobrevivência eleitoral dos que estão no poder, disso depende a preservação ou a cessão de seus lugares. Frente ao significado eleitoral de problemas profundos na economia, questões como a crise de energia têm um caráter absolutamente secundário na avaliação do eleitor. Ele, que há muito tem a percepção, e se enerva com ela, de que o governo Fernando Henrique se sensibiliza mais com os números do que com as pessoas, dará por encerrada sua cota de boa vontade caso haja, por exemplo, um episódio grave de desestabilização da moeda, aumento de inflação, explosão de desemprego. Nesse quadro, dificilmente se repetirá o que houve em 1998, quando FHC ganhou em primeiro turno em grande medida pela segurança que inspirou para gerenciar a crise - foge à memória se da Ásia ou da Rússia. Aqui, o buraco é bastante mais profundo e também de dimensões oceânicas. O que amplia ao infinito a necessidade de gestão de uns e a capacidade de avaliação futura de outros porque, embora pareça uma tese estranha, o Brasil continuará sendo o Brasil após o dia 3 de outubro de 2002. A vez dos comuns Ramez Tebet na presidência do Senado e Aécio Neves na presidência da Câmara não chega a ser o que os mais impertinentes poderiam chamar de império do baixo-clero. Até porque a expressão é depreciativa e inadequada. Mas digamos que depois de muito tempo, notadamente no Senado, o comando das duas Casas não é ocupado por figurões ou gente com longa carreira política. Há quem louve o fato como a expectativa de que o funcionamento do Congresso seja mais igualitário na tradução das ações dos colegiados. Pode ser. Mas o sucesso dos comuns vai depender da capacidade de cada um deles de estabelecer uma nítida diferença entre o exercício da mediocridade e a liderança de uma mediocracia, aí entendida como a predominância do pensamento médio da Câmara e do Senado. Ato falho No artigo de sábado estava escrito que o regime militar terminou há 26 anos. Por um ato de desejo inconsciente, cometeu-se um erro histórico: a ditadura acabou há apenas 16 anos Editorial Entre o difícil e o impossível A relutância da Arábia Saudita em autorizar os Estados Unidos a utilizarem a sua principal base militar no país como centro de comando das operações a serem desencadeadas contra o Al Qaeda - o movimento terrorista chefiado por Osama bin Laden e protegido pelas fanáticas milícias do Taleban que dominam o Afeganistão - é uma amostra dos obstáculos políticos e estratégicos que os EUA precisam superar para dar combate eficaz aos prováveis perpetradores das atrocidades de 11 de setembro, em Nova York e Washington. A Arábia Saudita, o feudo familiar incalculavelmente rico que supera até o Irã dos aiatolás em matéria de controle religioso sobre a vida cotidiana da população, alega que não pode permitir que o seu território sirva para uma ofensiva contra outra nação islâmica - como se não tivesse existido o precedente da Guerra do Golfo, em 1991, quando, sentindo-se ameaçado pelo expansionismo do Iraque de Saddam Hussein, o governo de Riad deu as suas bênçãos aos ataques americanos originados no país para expulsar os iraquianos do vizinho Kuwait. O fato é que a família real saudita teme as ameaças de Osama bin Laden, o súdito milionário que deixou o país e se dedicou ao terrorismo, em protesto contra a presença de tropas "infiéis" no solo árabe onde estão fincadas as cidades santas de Meca e Medina. É um segredo de polichinelo que os sauditas pagam regiamente os movimentos fundamentalistas para serem poupados de suas investidas. E a Arábia Saudita é um dos dois únicos países - o outro é o Paquistão - que continuam a reconhecer o regime do Taleban (os Emirados Árabes Unidos acabam de cortar relações com Cabul). À parte os seus efeitos adversos para a execução das ações localizadas com que os Estados Unidos pretendem neutralizar o Al Qaeda - favorecendo também a Aliança do Norte, hostil ao Taleban, que luta pelo poder no Afeganistão -, a ambigüidade da Arábia Saudita, cujas Forças Armadas são equipadas e treinadas pelos EUA, ilustra uma constatação desalentadora do colunista Thomas L. Friedman, do New York Times, em artigo transcrito sábado pelo Estado. Mesmo os Estados árabes que reprimem brutalmente os extremistas islâmicos dentro de suas fronteiras, como a Síria e o Egito, observa ele, "nunca os confrontaram ideologicamente, nem declararam ilegítimo o seu comportamento". É o caso da Arábia Saudita. O que deixa os Estados Unidos e os seus aliados europeus numa situação entre o extremamente difícil - arregimentar uma coligação de governos muçulmanos empenhados de verdade em ao menos estiolar o terror religioso - e o virtualmente impossível - enfrentá-lo com êxito à revelia ou contra a vontade desses governos. A amarga realidade é que, do Líbano à Indonésia, a maioria das populações de fé islâmica simpatiza, menos ou mais ardentemente, com as ações terroristas contra o "grande satã" americano. Ao mesmo tempo, manifestações pacifistas em numerosos países ocidentais, louváveis embora no seu intuito - a defesa da paz é um dos esteios do humanismo -, levam a opinião pública a crer, inadvertidamente, que os Estados Unidos se preparam para incendiar o mundo, em represália aos atentados de que foram alvo. Apesar das divergências entre moderados e radicais no governo Bush sobre a estratégia a adotar na luta antiterror e apesar dos destemperos retóricos do presidente - do gênero "ou vocês estão conosco ou estão com os terroristas" -, a preocupação primeira de Washington é com a escalada dos seus inimigos. Do primeiro ataque ao World Trade Center, em 1993, à destruição das embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998, à investida contra o destróier Cole, em Aden, no ano passado, até as chacinas da "terça-feira negra", o que mudou não é a qualidade do terrorismo, e sim a sua intensidade. Agora, os Estados Unidos temem, com razão, atos de guerra química e bacteriológica, e se mobilizam, sem histeria, mas realisticamente, para "uma campanha demorada como nenhuma outra", nas palavras de Bush. Já os portadores do estrabismo moral que culpa a vítima por seus sofrimentos e, a rigor, lhe nega o direito legítimo à autodefesa parecem mais inquietos com uma imaginária sucessão de retaliações enlouquecidas por parte dos Estados Unidos do que com a propagação da bestialidade assassina terrorista e o seu poderio comprovadamente devastador. Topo da página

09/25/2001

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