Conselho tenta barrar volta de Jader ao cargo
Conselho tenta barrar volta de Jader ao cargo
Recomendação para que não reassuma posto foi aprovada por 9 votos a 5 e deixou PMDB isolado
BRASÍLIA – Numa sessão tumultuada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu ontem encaminhar à Mesa Diretora uma recomendação para impedir que o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), reassuma o comando da Casa na terça-feira. Aprovada por nove votos a cinco, a proposta cria mais um constrangimento ao peemedebista, por representar um veto político à sua permanência no cargo. Mesmo assim, Jader garante que reassumirá o posto.
A bancada do PMDB ficou isolada na posição de defendê-lo, embora tenha conseguido adiar para a próxima semana a votação do relatório que recomenda abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. De autoria do bloco de oposição, a recomendação foi aprovada com apoio do PSDB e PFL e determina que Jader mantenha-se afastado da presidência até o fim do julgamento do processo.
Apenas os cinco senadores do PMDB, entre eles o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), votaram contra. Hoje, a proposta será lida em plenário e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto será também discutido na reunião do colégio de líderes, na próxima semana, que poderá ratificar a decisão.
Os integrantes do conselho deixaram claro que a decisão – embora não tenha poder de garantir a saída imediata de Jader da presidência, por ser apenas uma sugestão – contribuiu para tornar mais delicada a situação do senador. “É um veto político e moral a Jader”, disse Waldeck Ornélas (PFL-BA).
No ofício, a oposição adverte que a volta de Jader poderá “gerar uma crise de graves proporções para a instituição e para o regime democrático”. O texto lembra que o senador licenciou-se há cerca de 60 dias, por causa das denúncias de ligação em esquema de desvios no Banco do Estado do Pará (Banpará), objeto de análise do conselho.
Mesmo disposto a impedir a aprovação da proposta, Renan reconheceu que, no partido, vários parlamentares defendem a saída de Jader do cargo. “Há essa vontade”, admitiu, antes de comandar a tropa de choque do PMDB no conselho. Mas nem os apelos desesperados do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) tiveram resultado. “É um apelo de seu irmão catarinense”, disse Maldaner à alagoana Heloísa Helena (PT).
Para Renan, o documento é um “pré-julgamento” e não se pode julgar sem provas. Ele sugeriu que, ao invés da indicação, um senador tomasse a iniciativa de fazer um apelo para Jader não reassumisse. “O que não se pode é criar um escudo para Jader”, rebateu Ornélas.
Tumulto – A sessão de leitura do relatório que recomenda processo contra Jader foi marcada por bate-boca, principalmente entre João Alberto Souza (PMDB-MA) e seus colegas Jefferson Péres (PDT-AM) e Romeu Tuma (PFL-SP). O presidente interino do conselho, Geraldo Althoff (PFL-SC), teve de interromper a reunião por alguns minutos para garantir a continuidade dos trabalhos e acabar com a troca de insultos.
Indignado com o teor do relatório, Souza, que não assinou o documento apesar de ser integrante da comissão, acusou Tuma e Péres de comandarem o “linchamento moral” de Jader. “Isso é uma falta de respeito”, devolveu Tuma, que teve de recorrer ao serviço médico da Casa depois da discussão.
O principal motivo foi o voto em separado de João Alberto, que levantou suspeitas sobre a atuação de Tuma. Para ele, o caso só pode ser julgado depois de analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele (João Alberto) acompanhou e assinou tudo. Por imposições partidárias, tornou-se advogado de defesa”, afirmou Tuma. “Ele não conseguiu impressionar ninguém.”
Apesar do quadro desfavorável, o PMDB conseguiu convencer o conselho a marcar para hoje a escolha do novo presidente do conselho, para eleger Juvêncio da Fonseca (MS).
Convivência – Jader fez questão de reafirmar que voltará à presidência do Senado. “Reassumo na terça-feira. Este espaço de poder é do PMDB e será mantido com o PMDB”, disse.
Na véspera, ele havia deixado claro que seu retorno dependeria da vontade do partido, pois o espaço não é pessoal, mas partidário. “A razoável convivência recomenda a observância dos espaços políticos.”
Jader insiste em que as investigações ganharam contorno partidário e acusa o PFL de querer “tirar a forra” do episódio que levou à renúncia de Antonio Carlos Magalhães (BA).
Receita incinerou documentos fiscais de senador
O secretário Everardo Maciel informou ontem ao Supremo que, por lei, as informações devem ser destruídas após cinco anos
BRASÍLIA – A Polícia Federal perdeu um dos principais instrumentos para investigar o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), no inquérito que apura seu envolvimento na venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, comunicou ontem ao ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as informações fiscais do senador, referentes aos anos de 1988 e 1989, foram incineradas, conforme determina a lei, que prevê a destruição de documentos fiscais após cinco anos.
O sigilo fiscal havia sido pedido pelo delegado que preside o inquérito, Luiz Fernando Ayres Machado, que considerava os documentos fundamentais para saber se Jader havia adquirido bens no período em que foi ministro da Reforma Agrária, entre 88 e 89. No depoimento prestado em julho na PF, o senador negou abrir suas informações fiscais, dando a entender que seria isso uma das principais provas contra ele.
De acordo com Everardo Maciel, os papéis com as informações fiscais de Jader foram incinerados seguindo uma lei que prevê a destruição dos documentos após o prazo de cinco anos.
Segundo Velloso, depois desse período, os papéis não teriam mais efeitos fiscais. Para o ministro do STF, a falta dos documentos poderá comprometer “em termos” as investigações, que só não serão inviabilizadas porque vários bancos já enviaram ao Supremo informações sobre Jader.
O ministro resolveu pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que se manifeste sobre as informações recebidas até agora pelo tribunal e sobre a incineração dos dados fiscais. Depois dessas providências, Velloso pretende encaminhar todos os documentos para a PF.
Além das investigações sobre os TDAs, o STF determinou, há cerca de um mês, a abertura de um outro inquérito para apurar o envolvimento do senador no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).
Carlos Velloso determinou que fosse quebrado o sigilo bancário do parlamentar – já tendo recebido diversos documentos – , mas até agora a 6.ª Vara Criminal de Belém, no Pará, não enviou o inquérito arquivado sobre o caso. Na última terça-feira, Carlos Velloso enviou um telex à Justiça estadual cobrando o encaminhamento urgente do inquérito arquivado.
A partir de agora, a 5.ª Câmara de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Federal – que conseguiu rastrear todo o desvio do Banpará – vai também investigar as irregularidades na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A decisão foi tomada ontem em conjunto com seis procuradores da República envolvidos na apuração das irregularidades.
Aliados apostam em Sarney para ocupar posto de Jader
Acredita-se que o ex-presidente ajudaria na recuperação da imagem da Casa
BRASÍLIA - A cinco dias do fim da licença do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), o Palácio do Planalto e as cúpulas do PFL, do PSDB e do PMDB deram início a uma negociação que pode levar o senador José Sarney (PMDB-AP) de volta à presidência da Casa. Sarney seria o nome de consenso, além de, na opinião dos negociadores, ter condição de tirar o Senado do lamaçal em que se encontra por causa das denúncias contra Jader.
Antes, porém, este teria de renunciar.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), diz que a sua primeira missão é ajudar o partido a encontrar uma solução para o Senado. "O PMDB tem de recuperar a presidência do Senado, porque esse espaço é do partido, por força das urnas." Com a licença de Jader, o senador Edison Lobão (MA), do PFL, assumiu a presidência. Mas não foi só este espaço político que o PMDB perdeu. O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) renunciou ao cargo de presidente do Conselho de Ética do Senado, por problemas de saúde, e foi substituído por Geraldo Althoff (SC), do PFL. Em pouco tempo, o PMDB perdeu dois postos importantes para seu projeto de poder e de proteção a Jader.
O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), acha que os pefelistas usam o conselho para se vingar do PMDB e do processo que resultou na renúncia do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "A convivênvia do PMDB com o PFL está muito difícil, porque insistem em usar o conselho para prejudicar nosso partido", diz Renan. O líder até nomeou o senador Juvêncio da Fonseca (MS) para o lugar de Mestrinho, mas manobras políticas têm impedido a sua eleição e prolongado a permanência de Althoff na presidência do conselho.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), um dos relatores da comissão do Conselho de Ética que investiga Jader, está sob ataque do PMDB e dos partidários do presidente licenciado, já que defende a abertura de processo. Para se proteger, tem dito a Edison Lobão que vem sendo ameaçado por Jader e procurou Renan Calheiros para obter garantias de que o PMDB não o retaliará - no que foi tranqüilizado.
Há 15 dias, Jader insinuou que Tuma poderia também ser investigado por atos que teria praticado quando foi diretor da Polícia Federal, no governo Sarney. A escolha de Sarney para suceder Jader seria uma forma de evitar o recrudescimento da briga entre PMDB e PFL. O ex-presidente é bem aceito nos dois partidos, no PSDB e entre as oposições e afastaria a possibilidade de Renan Calheiros, rejeitado pelo PFL e pelo Planalto, assumir o cargo.
CPI da Educação pede processo contra Maluf
Vereadores alegam que ex-prefeito e sucessor não aplicaram no setor 30% do orçamento
Os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN) devem ser responsabilizados pela não-aplicação dos 30% do Orçamento no setor da educação no período de 1995 a 2000. No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que se encerra hoje, os vereadores solicitam ao Ministério Público Estadual que processem Maluf e Pitta por crime de responsabilidade e mau uso do dinheiro público.
“Deixamos claro que eles desobedeceram as leis que exigem a aplicação dos 30%”, explicou o relator da CPI, vereador Ricardo Montoro (PSDB). A posição do presidente da comissão, Carlos Giannazzi (PT), é mais radical. Para ele, o relatório deve propor a cassação dos direitos políticos de Maluf, Pitta e dos secretários municipais das Finanças e Educação dos dois governos. “Vamos discutir, pois minha posição é pela cassação dos direitos políticos de todos os responsáveis”, disse.
A votação do relatório irá ocorrer até a próxima semana. Pelos cálculos dos vereadores, cerca de R$ 800 milhões deixaram de ser investidos no período 1995-2000. Caso seja excluído do cálculo o pagamento dos funcionários inativos, o débito chega a mais de R$ 2 bilhões, segundo Giannazzi.
Além da responsabilidade sobre os gastos na educação, o relatório propõe a elaboração de um projeto de lei para que o Município defina o que deve ser incluído no orçamento da educação. A grande polêmica gira em torno da inclusão da folha de pagamento dos inativos.
“É uma questão que ainda causa muita dúvida e polêmica, que poderia ser esclarecida por uma lei municipal”, disse Montoro. “Há outras despesas que causam dúvida, como merenda e transporte de alunos.”
Obras – Outro ponto levantado pela CPI é o superfaturamento na construção e reformas de escolas municipais. Durante as investigações, os vereadores visitaram 20 escolas. “Em todas elas constatamos superfaturamento nos gastos”, lembrou Montoro. Amparado em estudos do Tribunal de Contas do Município (TCM), o relatório aponta “fortes indícios de irregularidades” na construção e reforma de escolas.
Na Escola Municipal de Educação Fundamental João XXIII, no Butantã, zona oeste, por exemplo, perícia do TCM apontou que houve 30% de superfaturamento na reforma do colégio, ocorrida em 2000. Dos R$ 274 mil gastos, R$ 83,8 mil não foram justificados, segundo os engenheiros do tribunal.
“Suspeita” – O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, afirmou que, no depoimento prestado à CPI, o ex-prefeito demonstrou, “de maneira clara e transparente”, como foram aplicadas as verbas da educação durante a sua gestão. “A CPI da Educação é suspeita, pois o Giannazzi, mesmo antes de Paulo Maluf prestar depoimento, já considerava o ex-prefeito culpado, sem que ele apresentasse seus argumentos”, completou.
Posição semelhante é do ex-secretário de Comunicação Social da Prefeitura Antenor Braido. “Esse relatório estava pronto desde o início da CPI e só leva em consideração a opinião de alguns petistas”, afirmou Braido. “Ninguém investiu tanto como o prefeito Pitta em educação, que construiu 138 escolas em seu governo.”
Dados sobre ligações serão enviados à Suíça
Segundo promotores, objetivo será ajudar investigação em Genebra sobre aplicações de Maluf
O rastreamento parcial com dados sobre 41 ligações internacionais realizadas por Paulo Maluf (PPB) e seus familiares deverá ser enviado às autoridades da Suíça que investigam a origem de aplicações financeiras mantidas pelo ex-prefeito em Genebra, entre 1985 e 1997. Para promotores de Justiça de São Paulo, a relação de chamadas telefônicas dos Maluf pode contribuir com a “investigação preliminar” aberta pelo procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet.
Os promotores consideram ter fortes indícios de que Maluf repassou os ativos depositados no Citibank Switzerland de Genebra para o Citibank NA na Ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Relatório do Bundesant Für Polizeiwsen – polícia de inteligência financeira da Suíça – confirma que, em 9 de janeiro de 1997, a Blue Diamond transferiu o dinheiro. A Blue Diamond teria sido constituída por Maluf nas Ilhas Cayman. Maluf nega possuir fundos em Jersey “ou em qualquer paraíso fiscal do Planeta”.
Crochet abriu procedimento para apurar a movimentação da conta de Maluf e como ela foi abastecida. Os promotores Silvio Antonio Marques e Marcelo Mendorni fizeram o rastreamento das ligações a partir da quebra do sigilo telefônico do ex-prefeito. Eles pediram à Justiça que envie o levantamento a Genebra. Os promotores constataram que Lígia Maluf, filha do pepebista, ligou 15 vezes para o Citibank de Genebra. Entre 10 de dezembro de 1999 e 19 de janeiro de 2000, o filho Flávio Maluf ligou quatro vezes num total de 41 minutos para o HBK Investiments, consultor financeiro de grandes investidores estrangeiros na Suíça.
Maluf apresentou sua versão para uma das 41 chamadas – uma ligação feita para o Banco Safra de Genebra em 7 de dezembro de 1999 de uma linha pertencente à mulher dele, Sylvia. Durou 24 minutos. Segundo Maluf, trata-se de um fax que ele teria enviado de pêsames pela morte do banqueiro Edmond Safra. Sobre os outros 40 telefonemas rastreados, Maluf não se manifestou.
O ex-prefeito reafirmou que não fez ligações para Jersey – desmentindo informação divulgada em 31 de agosto pela vereadora Ana Martins (PC do B), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida pública do Município.
Cartada – Antes de chegar à Câmara, segunda-feira, para depor perante a CPI, Maluf tentou cartada decisiva para restabelecer o sigilo fiscal, telefônico e bancário – mas o plano foi frustrado. Por meio de mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, Maluf requereu concessão de liminar para suspender a decisão judicial que autorizou acesso a seus dados pessoais. O desembargador Gentil Leite, 2.º vice-presidente do TJ, indeferiu o pedido.
O principal objetivo do ex-prefeito era evitar que os vereadores usassem informações confidenciais para pressioná-lo, principalmente aquelas que pudessem indicar ligações telefônicas para paraísos fiscais e a existência de aplicações financeiras em Jersey. Derrotado na Justiça, Maluf pôs em prática outra estratégia – conseguiu sair da condição de testemunha e tornou-se oficialmente “investigado”. Assim, não se viu obrigado a responder indagações sobre temas que não lhe convinham.
Ex-prefeito tenta resgatar prestígio e plano para 2002
Ainda evitando grande exposição, ele retoma encontros e candidatura para governo paulista
Sem alarde, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) retoma sua campanha à sucessão estadual procurando recuperar o prestígio que já o fez ser cortejado por alguns dos principais líderes políticos do País. Às voltas com denúncias de que ele e familiares mantém supostas contas milionárias no exterior, o pepebista tem participado apenas de encontros regionais com representantes do próprio partido ou de visita a Câmaras Municipais. A agenda não inclui nenhum evento de grande exposição pública, ao menos por enquanto. Ontem, Maluf foi recebido discretamente na Câmara de Diadema, por 4 dos 21 vereadores.
Sem gravata e bem humorado, o ex-prefeito foi recepcionado na sala do presidente da câmara, Manuel Eduardo Marinho (PT), mas ele não estava lá.
Segundo assessores, estaria envolvido em atividades internas do partido.
Conversou com o petista pelo telefone, prometendo tratamento igualitário para todas as legendas durante sua administração. Cumprimentou funcionários, tirou fotos com alguns, mas ouviu apenas um discurso de apoio.
O vereador Antônio Bonfim de Mello, o Titio - recentemente expulso do PSDB por ter votado a favor da criação de uma Comissão Especial de Investigação sobre a administração do ex-secretário de Saúde da cidade e hoje vereador na capital paulista, o tucano Gilberto Natalini - prometeu apoiá-lo nas próximas eleições. "Ninguém chuta cachorro morto. Se o fazem com o senhor, é porque têm medo", disse Titio, que cogita filiar-se ao PPB.
O vereador não aceita a expulsão e recebeu a solidariedade de Maluf. "O partido se revelou sem nenhuma ética, recebi um fax dizendo que eu estava sendo 'espulso' do PSDB, com 's' mesmo", reclamou Titio. Maluf classificou como ilegal a atitude do partido adversário. "A não ser em casos contrários a temas fechados em convenção, cada um tem a liberdade de votar de acordo com sua consciência", alegou.
Prioridades - Orlando Annibal, de saída do PMN, é outro vereador que pode aportar no PPB. Era um dos mais animados com a presença de Maluf. O segundo e último discurso - em nome de todos parlamentares - foi do líder do PL, Carlos Caviuma: "Aqui não estão todos os vereadores, mas temos grande satisfação de receber qualquer autoridade." O quarto vereador, Manuel José da Silva, o Adelson (PSB), não emitiu nenhuma palavra.
Maluf não admite a candidatura, mas adota discurso de quem busca votos.
"Nunca disse que sou candidato, nem assumi compromisso de não ser, mas há três coisas nesse Estado que merecem prioridade, todas discutidas aqui (reunião): desemprego, violência e pedágio." O pepebista prometeu rever todos os contratos de concessão de estradas que não se restringem à construção de novos trechos.
Servidores vão à casa de FHC em protesto
Em greve, funcionários públicos reivindicam reposição salarial em São Paulo, Rio e Recife
Um grupo de servidores públicos federais em greve fez ontem à tarde uma manifestação na frente da casa do presidente Fernando Henrique Cardoso, na Rua Maranhão, em Higienópolis, região central de São Paulo.
Foi um ato unificado de diversas categorias, como os servidores da Previdência, paralisados desde o dia 8 de agosto, da Justiça Federal, em greve desde o dia 5 e demais funcionários federais, que cruzaram os braços em 22 de agosto.
A principal reivindicação dos grevistas é a reposição salarial de 75,48%, relativa à inflação dos últimos 7 anos, em que não houve reajuste.
Os manifestantes começaram a se concentrar na frente da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no bairro de Santa Cecília, e seguiram em direção à casa de Fernando Henrique.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindsef), Elizabeth Lima, a intenção do ato era repudiar o reajuste de 3,5% apresentado pelo governo. Eles lavaram a calçada e um boneco representando o presidente. De acordo com ela, cerca de 300 pesoas participaram da manifestação.
No Rio, as Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro, foram percorridas ontem por estudantes e servidores públicos em greve por melhores salários. A passeata, segundo a PM, contou com cinco mil manifestantes.
Houve um princípio de tumulto entre os policiais e os grevistas quando estes tentaram interromper o trânsito nas duas vias ao mesmo tempo, na Candelária, ponto em que elas se cruzam. Os manifestantes levaram caixões às ruas para o enterro simbólico do presidente Fernando Henrique.
Bloqueio - Servidores federais em greve de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte bloquearam ontem pela manhã, durante duas horas, a BR-101, no bairro Cidade Universitária, no Recife, como forma de pressionar o governo Federal a negociar reajuste salarial da categoria. O protesto também teve a participação de trabalhadores sem-terra e sem-teto.
Os manifestantes queimaram pneus na rodovia e expressaram seu descontentamento por meio de faixas, cartazes e discursos em carro de som. A principal reivindicação dos servidores federais é o reajuste salarial de 75%.
Malan rebate críticas e chama Lula de arrogante
BRASÍLIA - Em audiência pública para esclarecer o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na Câmara, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, voltou a afirmar ontem que não será candidato à Presidência e contestou declarações do pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reproduziu trechos de entrevista publicada pelo Correio Braziliense, na qual o ministro foi comparado ao Tio Patinhas - "que nada nas moedas do Tesouro". Malan disse que não se sentiu pessoalmente atingido pela comparação, mas preocupado. Ele criticou, ainda, acusação de que teria liberado dinheiro para obras de amigos, às vésperas de uma eleição, e disse que Lula tem sido arrogante: "Ele pode perder sim (a eleição) e vai errar, porque todo mundo erra."
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O fim da ilusão
ROBERT SAMUELSON
O que foi destruído anteontem não foi apenas o World Trade Center e parte do Pentágono, mas a serenidade e a sensação de segurança dos americanos. Depois de assistir ao horror na televisão, qualquer pessoa vai achar difícil cuidar de sua rotina diária sem ser assombrada pelo medo de que alguma coisa terrível possa acontecer a qualquer momento e em praticamente qualquer lugar. Isso foi, no sentido simbólico e psicológico, o final da década de 1990.
Desde o fim da guerra fria, os americanos têm vivido numa condição quase de sonho, vangloriando-se do nosso sucesso global, deleitando-se com nosso papel de "única superpotência sobrevivente" do mundo, saboreando nossa prosperidade cada vez maior e sentindo-se isolados dos ódios, hostilidades ancestrais e conflitos mundiais do resto do mundo.
Não será mais possível manter a ilusão de invulnerabilidade, e a mudança de atitudes e pressuposições terá efeitos profundos - exatamente quais, ninguém pode dizer ainda - sobre nossos políticos, nossa política externa e nosso conceito de quem somos como povo. Na década passada, os americanos ouviram e leram avisos sobre os perigos do terrorismo e sobre quantas ameaças globais não são mais facilmente impedidas pelo poder militar convencional. Mas essas precauções sempre tiveram uma qualidade sedutoramente abstrata.
Quando observávamos as lutas étnicas, religiosas e nacionais do restante do mundo se desintegrarem em violência interminável - nos Bálcãs, no Oriente Médio e na África -, nos consolávamos pensando em quão distantes e não-americanas elas eram. Nossa mente talvez nos tenha dito como ameaças equivalentes poderiam facilmente viajar para Nova York, Dallas ou Los Angeles. Mas, em nosso coração, nos sentíamos distanciados e protegidos.
Ninguém pode subestimar a tragédia humana de anteontem, embora ainda desconheçamos sua plena dimensão. Mesmo assim, a história maior e mais duradoura pode ser o que todos nós sentimos e vimos na televisão. Era eu um jovem adolescente no início da década de 1960, quando assisti ao discurso na televisão em que o presidente Kennedy anunciou ao país que a União Soviética estava instalando mísseis em Cuba, que os Estados Unidos não aceitariam isso e que navios de guerra americanos estavam indo em direção a Cuba para estabelecer um bloqueio em torno da ilha. Ainda agora, as lembranças permanecem vívidas. Fiquei assustado. O mundo parecia estar-se aproximando de um confronto nuclear que poderia incinerar todos nós. Senti medo de novo anteontem e meus filhos adolescentes - quando viram os horrores na televisão e tentaram entender seu significado - também ficaram assustados. Eles não saberão o que pensar, mas saberão como se sentir.
As cenas superaram o pior dos filmes de catástrofe de Hollywood. Meu escritório fica no 12.º andar de um prédio situado a um quarteirão e meio da Casa Branca, com uma sacada que dá para oeste. Dela pudemos enxergar nuvens de fumaça negra saindo do Pentágono. O que aconteceu lá não foi nada comparado com o que aconteceu em Nova York. Pouco depois das 10 horas, um primo passou-me um e-mail para ver se eu estava bem. Perguntei se seus pais e seu irmão -- que moram em Manhattan -- estavam longe do World Trade Center. Estavam. Então, nosso prédio foi evacuado. A polícia tinha isolado a rua abaixo, havia um carro de bombeiros estacionado numa das esquinas. Fora da região isolada, as pessoas andavam de um lado para outro, confusas. O trânsito estava emperrado. Havia mais gente esperando ônibus do que eu jamais vira antes. A região central estava fechada.
O que os americanos compreenderam agora é que isso pode acontecer a qualquer um de nós em qualquer cidade -- em escritórios, shopping centers, estádios de esportes e aeroportos. Talvez não aconteça, mas pode acontecer. O medo foi implantado e não vai desaparecer tão cedo. Não sabemos quem organizou os ataques, mas a suposição razoável é a de que tenhamos sido alvos de terroristas internacionais. Sabemos (ou deveríamos saber) que temos muitas vulnerabilidades: os sistemas que mantêm os negócios diários nos Estados Unidos -- desde o sistema de transporte aéreo ao telefone e redes de computadores -- estão abertos a ataques e sabotagem. O tecido da vida cotidiana agora parece muito mais frágil.
Como vamos responder a esse novo medo vai estabelecer nossa medida como povo. Temos de respeitá-lo sem sermos dominado por ele. No decorrer da nossa história, os americanos têm tido uma mescla peculiar de sentimentos em relação a estrangeiros -- um combinação de desconfiança, superioridade, isolacionismo e intervencionismo. Não podemos erguer um muro nos separando do resto do mundo, mas, de alguma forma, temos de nos defender contra ele.
Temos de tomar precauções razoáveis sem cair numa paranóia nacional. Não existe uma fórmula óbvia para atingir esse equilíbrio necessário, e os Estados Unidos que o buscam perderam tragicamente muito da inocência e ilusão da década passada.
O megaterrorismo à solta
ANTONIO AMARAL DE SAMPAIO
Desde 1812, quando as forças britânicas invadiram o território norte-americano, tomaram Washington de assalto, incendiaram a Casa Branca e o edifício do Congresso, os Estados Unidos da América têm sido invulneráveis, protegidos, a leste e oeste, por dois oceanos, resguardados, desde o início deste século, por organizações militares poderosas e rodeado, ao norte e ao sul, por países amigos, cujos governos seriam incapazes de cometer o ato suicida de cogitar de uma agressão ao colosso que, com o termo da guerra fria, se transformou na única superpotência deste novo milênio.
Agressão menor, de amplitude municipal, foi perpetrada em 1916, pelo facínora, travestido de reformador social, Pancho Villa, contra pequena cidade da fronteira texana. A repressão, conduzida pelo general Pershing, trouxe invasão norte-americana do país vizinho, embora o governo mexicano nada tivesse que ver com a iniciativa do bandoleiro.
Durante a última Guerra Mundial, Hitler pensou em utilizar os Açores como base para bombardear, com aeronaves de larga amplitude de ação, cidades da costa atlântica. Os japoneses, por sua vez, examinaram a possibilidade de enviar balões explosivos para incendiar as florestas do "Pacific seaboard".
Nenhum desses projetos prosperou mercê da barreira tecnológica. A força aeronaval do almirante Yamamoto conduziu, com exemplar êxito tático, o ataque a Pearl Harbor, porém a referida base se localizava no Havaí, a milhares de quilômetros das costas norte-americanas. A retorsão veio imediatamente; anos depois, na baía de Tóquio, a bordo do "Missouri", o Japão aceitou rendição incondicional.
Agora a invulnerabilidade da superpotência terminou. Indícios mal interpretados prenunciavam que havia chegado o momento de que tal acontecesse. Ao testemunhar no Senado, maio transato, o diretor do FBI, Louis J. Freeh, citou o ciberterrorismo e o emprego de engenhos nucleares, bacteriológicos e químicos como eventuais ameaças emergentes. No mês passado, ao discursar em Albuquerque, o próprio presidente Bush afirmou que as verdadeiras ameaças aos Estados Unidos da América provinham do uso de armas de destruição maciça brandidas por governos delinqüentes e seus agentes. Não se cuidou, como era imperativo, da prevenção do perigo iminente, o qual já se perfilava no horizonte e que, por circunstâncias especialíssimas, requeria a formulação de nova doutrina de segurança nacional, integrando, em escala nacional, milícias estaduais, polícias municipais, forças armadas e órgãos de inteligência. Programa este sumamente difícil de ser realizado num Estado federado, cujas unidades integrantes permanecem ciosas da autonomia que lhes foi delegada pelos "founding fathers", elaboradores da Constituição.
Felizmente, ainda não se chegou ao cenário mais acima delineado, pois os aviões seqüestrados não conduziam os engenhos de destruição maciça previstos pelo presidente Bush e pelo diretor Freeh. Os resultados da iniciativa terrorista foram pavorosos, porém estiveram longe do apocalipse que seria produzido pelas armas nucleares, químicas e bacteriológicas. O emprego destas poderá ser aprazado até que seus usuários progridam na sofisticação, de sorte a se habilitarem, tecnologicamente, a brandi-las. Declino vaticinar tal barbaridade, porém um dia ela poderá materializar-se, antes mesmo do que se cogita, pois o terrorismo cresce continuamente em poder, recursos e sofisticação; e a política de Washington não se curva perante a ameaça, antes restrita ao domínio da ficção, agora real e onipresente.
A fim de enfrentar uma dúzia de fanáticos, clandestinamente respaldados por algum governo delinqüente, pouca serventia apresentam as forças armadas mais eficientes do século, visto como porta-aviões, divisões blindadas e aviões invisíveis nada valem para neutralizar o terrorismo suicida, inspirado pelo fanatismo e praticado por psicopatas anônimos, especialmente treinados; animados pela mística das delícias paradisíacas, pelo Profeta, prometidas aos combatentes tombados na luta pela justa causa.
Não se concebe que o governo de Washington venha a mudar sua política, principalmente no Oriente Próximo, ao sabor das exigências de fanáticos. Se o fizer, deixará de ser superpotência. Nem parece factível o combate à ameaça terrorista com medidas internas de restrição às liberdades fundamentais e aos direitos humanos, hábeis a transformar a grande nação democrática num Estado policial. Tampouco retorsões armadas contra países indigitados, uma vez estes identificados, sem margem de erro, de abrigar bases terroristas seria suscetível de produzir efeitos imediatos.
O que fazer, pois? Evidente que a punição, prometida pelo presidente Bush, não pode, nem deve, ser afastada. Parece prematuro o momento para que se identifique, com certeza, o alvo da represália. Este deve ser cuidadosamente escolhido, pois vítimas desnecessárias e inocentes geram ressentimentos adicionais, hábeis a constituir material para o recrutamento de futuros terroristas. O engano sudanês não deve, neste momento, ser repetido.
Quando do terremoto que destruiu Lisboa, disse o ditador português, marquês de Pombal: "Agora é cuidar dos vivos e enterrar os mortos." Espera-se que o presidente Bush ultrapasse esse conselho fatalista, porém muito temo que a retorsão, ainda que exemplarmente aplicada, venha a servir para gerar mais ódio, o combustível do terrorismo, cuja ignição cabe ao fanatismo religioso.
Colunistas
DORA KRAMER
Os efeitos sobre o Brasil
Cauteloso, medindo cada palavra enquanto ainda é desconhecida a autoria dos atentados de terça-feira nos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, admite que, se comprovada a origem externa e caso os terroristas tenham recebido algum tipo de ajuda por parte de governos do Oriente Médio, o Brasil terá de reavaliar a política de aproximação comercial e diplomática que vinha fazendo na região, notadamente com Irã, Iraque e Líbia.
"Com certeza, isso terá de ser repensado, ainda mais que o reatamento das relações não foi pautado por minha livre recreação, mas respaldado pela relativa normalização do ambiente político e das oportunidades comerciais que surgiram naquela área", diz Lafer e, nessa questão, só vai até aí. Não avança no detalhamento de que tipo de reavaliação seria essa, inclusive porque ela depende da preliminar da identificação dos autores e de suas ligações.
Sobre outras avaliações de conseqüências do episódio para a América Latina e, especificamente, para o Brasil, no entanto, o ministro discorre com mais desenvoltura. Porque são efeitos que, na visão dele, ocorrerão independentemente de quem cometeu e/ou patrocinou os atentados. O Itamaraty acha que nada pode ser descartado ainda, nem mesmo a hipótese de que os crimes tenham origem interna.
Quanto aos efeitos, os mais graves e imediatos serão, de acordo com a análise do ministro, sobre a economia. "O crescimento econômico e o desempenho das exportações inevitavelmente serão afetados negativamente. E esses eram dois pontos cruciais para o governo brasileiro", afirma. Ontem, Celso Lafer reuniu o Conselho de Política Externa do Itamarati para discutir exatamente este assunto que, segundo ele, é o que deve ser esmiuçado neste momento.
O resultado negativo sobre o crescimento virá, argumenta, pela inevitável retração inicial da economia mundial, antes já em desaceleração. "Haverá reação dos investidores, aumentará a percepção de risco e o capital quer segurança absoluta." Celso Lafer aponta como sinal nítido o fato de os Estados Unidos terem fechado as fronteiras com o México, mas não com o Canadá. "Os mexicanos pertencem ao Nafta tanto quanto os canadenses, a diferença é que são latinos."
No tocante ao desempenho das exportações, o chanceler lembra que haverá com certeza uma significativa diminuição "das chances de sucesso" de negociações multilaterais que o Brasil estava empreendendo pois, além de reduzirem-se as disposições gerais para concessões, haverá uma alteração na agenda de interesses dos países mais ricos.
"Nós continuaremos querendo discutir investimentos e comércio e eles vão querer discutir segurança", diz o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Seixas Corrêa. Celso Lafer concorda inteiramente.
"Os países tenderão a se fechar, a gastar mais com defesa e, no que diz respeito à nossa região, a estreitar a conexão entre terrorismo e tráfico de drogas, o que poderá significar um aumento da militarização nas áreas de fronteiras e fazer da Colômbia e da Amazônia, por exemplo, alvos de discussões."
Na concepção de Celso Lafer, a diplomacia brasileira perderá "flexibilidade", tanto com relação a questões comerciais quanto no que tange ao trato dos assuntos políticos. Nesse aspecto é que o ministro das Relações Exteriores acha inevitável que, a depender da identificação dos terroristas, a tendência seja a de um reforço no alinhamento aos Estados Unidos. Mas esta não seria, obviamente, uma tendência apenas brasileira.
Nem a única alteração de rumos. O ministro acha inevitável uma mudança radical no mundo. "Nenhum trauma foi maior que esse na história americana. E hoje, como não é possível mais aos países administrar o grau de envolvimento de cada um em crises internacionais - a globalização acabou com essa prerrogativa, pois engolfa a todos -, o trauma é, conseqüentemente, global."
De que forma o mundo tratará do restabelecimento de uma nova ordem e para que lado ela irá, o chanceler considera que ainda não há elementos suficientes para avaliar. Mas o embaixador Seixas Corrêa introduz um ponto que, acredita, terá de ser levado em conta em todas as discussões internacionais que estão por vir.
"O fanatismo, de caráter religioso ou nacionalista, foi o fator que justificou as maiores violências na história da Humanidade e isso não é debatido com clareza, precisa ser posto na mesa", defende o embaixador. "São elementos de identidade coletiva que movem uma dessas redes subterrâneas criadas pela fragmentação de atores mundiais depois que os governos deixaram de ser os únicos interlocutores das sociedades", acrescenta Celso Lafer.
Na opinião dele, o terrorismo se vale exatamente da ação pautada pela ausência de racionalidade e o caráter secreto inerente aos atos ilícitos. "Esse poder do segredo impõe a onipresença do perigo e cria a contradição exposta nesse caso de agora, em que o excesso de poder político e militar é obrigado a conviver com a impotência absoluta de se precaver contra o inimigo. Até porque não se sabe quem é ele, de onde vem, quando nem como atacará."
Editorial
A economia saiu intacta dos atentados
Se o mundo afundar numa crise nos próximos dias, não será por falta de fundos bancários. Cerca de US$ 120 bilhões, provavelmente um pouco mais, foram postos à disposição dos bancos, ontem, pelas autoridades monetárias das maiores economias. O Banco Central Europeu e o Banco do Japão injetaram, juntos, cerca de US$ 80 bilhões no sistema financeiro. O Sistema da Reserva Federal, Fed, o banco central dos Estados Unidos, adicionou US$ 38,25 bilhões às reservas bancárias. Outros bancos centrais do Primeiro Mundo tomaram medidas semelhantes. "O maior perigo, agora, vem dos autoproclamados profetas do apocalipse", disse no Parlamento, em Berlim, o ministro das Finanças da Alemanha, Hans Eichel.
Esses profetas entraram em ação já na terça-feira, enquanto as pessoas comuns, em todo o mundo, assistiam horrorizadas a destruição e a mortandade causadas pelos atentatos em Nova York e Washington. Bombeiros e voluntários trabalhavam no meio da fumaça e da poeira, entre os escombros do World Trade Center, quando surgiram as primeiras previsões de como a economia mundial seria afetada pelo desastre: petróleo mais caro, consumo em baixa recessão internacional, redução dos fluxos de investimento, retração do comércio e maior desemprego.
Que várias bolsas tenham despencado na terça-feira e na quarta, não foi nenhuma surpresa. Surpresa, mesmo, foi que tenham continuado a funcionar naquelas condições, enquanto o maior centro financeiro do mundo era paralisado pelo maior atentado terrorista da história. Na quarta, porém, já houve reação em algumas praças. Ao mesmo tempo, os preços do petróleo começaram a cair, embora tenham permanecido, ainda, muito altos. Porta-vozes da Opep asseguraram que não haverá escassez e que a oferta continuará normal.
Houve uma clara precipitação dos profetas do apocalipse. Nem eles nem quaisquer outros analistas dispunham, na terça e na quarta-feiras, de informação suficiente para projeções confiáveis. É evidente que surgiram variáveis novas na economia americana, com efeitos prováveis na economia mundial. A insegurança daí resultante deverá refletir-se, por algum tempo, nos mercados financeiros e de capitais. As novidades, no entanto, não indicam necessariamente uma recessão. Podem até apontar o efeito contrário.
Até o dia 11 de setembro, a recuperação da economia americana era um problema principalmente econômico. O governo podia ter interesse político no assunto, mas não mais do que noutras circunstâncias. Desde aquela data, a situação mudou radicalmente. Reativar a produção, estimular o consumo e criar um clima de confiança podem constituir, a partir de agora, objetivos de segurança nacional. Não se trata de implantar no país uma economia de guerra como a de outros tempos, quando se mobilizava a população para produzir mais aviões, mais navios, mais canhões e assim por diante. O governo precisa, hoje, de outro tipo de mobilização, mais adequado a uma guerra em que o fator psicológico tem enorme importância. A própria idéia da reconstrução ganha um sentido especial, como resposta à ação terrorista.
Esse tipo de reação foi manifestado pelo governo, logo depois dos ataques, quando o secretário da Defesa e o presidente anunciaram que seus escritórios voltariam a funcionar no dia seguinte. Grupos financeiros que tinham instalações no World Trade Center informaram que poderiam retomar os negócios com rapidez. Tudo indica uma disposição que nada tem de rotineira - e essa nova disposição de ânimo pode ter resultados surpreendentes.
O quadro econômico não vai melhorar de um dia para outro. Mas também não há motivos para que piore. O potencial produtivo dos Estados Unidos saiu intacto dos atentados. A população está disposta, certamente, a mostrar que o vigor nacional não foi afetado pelos ataques. Depois, parte importante do ajuste cíclico foi realizada e os juros vêm caindo desde o início do ano.
Passado o impacto inicial, a tragédia de terça-feira pode ser, muito bem, não o início de uma retração maior, mas um estímulo para uma recuperação mais veloz. É uma hipótese que se pode contrapor, razoavelmente, aos cenários traçados pelos profetas do desastre.
O turismo do PT
O vereador Gilberto Natalini, líder do PSDB na Câmara Municipal, requisitou ao Executivo informações sobre gastos com viagens feitas por membros do governo Marta Suplicy. Descobriu que 56 pessoas fizeram, em seis meses, 70 viagens para 17 países, que somaram 497 dias de estadia no exterior. A prefeita Marta Suplicy esteve por 18 dias na Argentina, Suíça e França. As visitas consumiram R$ 31.476,37 dos cofres municipais, o suficiente para garantir os benefícios de um mês para 230 famílias no Programa Renda Mínima.
Em viagem de cinco dias para Nova York, o secretário de Relações Internacionais, Jorge Mattoso, gastou R$ 13.546,86 com passagens.
O custo das andanças do PT pelo mundo, no entanto, está longe de ser conhecido com exatidão. Os documentos enviados pela Prefeitura à bancada do PSDB não trazem informações completas sobre gastos e origem do dinheiro. De acordo com os dados obtidos pela oposição, os secretários foram responsáveis por 22 das 70 viagens e, dessas, apenas 3 não teriam sido pagas pelos cofres municipais, mas por empresas, o que cria especulações diversas.
"A prefeita deve esclarecer quais empresas pagaram e com que interesse", avisou Natalini, que acusa Marta Suplicy de ter criado uma empresa de turismo, a PT Tour, ao assumir o governo.
Era previsível e compreensível que, ao assumir o cargo, Marta Suplicy e o secretário municipal das Finanças, João Sayad, buscassem no exterior acordos de cooperação para a cidade financeiramente arrasada pelo governo anterior.
A prefeita até chegou a se definir como "caixeira-viajante" em busca de recursos para São Paulo. O problema é que, ao que parece, toda a equipe de governo se sentiu na obrigação de sair pelo mundo sob a mesma justificativa.
Os resultados efetivos de tamanha garimpagem de verbas internacionais até hoje não foram revelados. Do encontro de Marta Suplicy com Lionel Jospin, por exemplo, sabe-se que, de prático, só restou o compromisso firmado pelo primeiro-ministro francês de agendar um encontro com o candidato do PT à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva.
Muitas das viagens dos secretários tiveram por objetivo a participação em encontros internacionais. "São Paulo não pode ficar de fora dos fóruns mundiais", justificou o secretário dos Transportes, Carlos Zarattini, que usou verbas da sua secretaria para pagar passagens a Nova York, onde participou de uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em abril.
É, de fato, importante que os administradores públicos se inteirem dos grandes debates mundiais. Porém, diante da penúria em que se encontra a Prefeitura, é preciso estabelecer prioridades para o uso de verbas públicas, por menores que sejam.
O secretário de Relações Internacionais, Jorge Mattoso, classificou de mesquinhas as críticas feitas pela oposição. Seriam, de fato, se os cofres estivessem cheios, a população estivesse atendida na maior parte das suas necessidades e a cidade, bem administrada. Nada disso, porém, está ocorrendo e a justificativa única é que faltam recursos.
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