REQUIÃO DEFENDE FIM DA JUSTIÇA ELEITORAL
Em discurso no plenário nesta terça-feira (dia 1o), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu o fim da Justiça Eleitoral. Argumentando ser o Brasil o único país do mundo com tal instituição, o senador criticou a atuação de alguns magistrados do Paraná. De acordo com Requião, esses juízes pretendem impedir que o país discuta livremente temas políticos, aplicando de forma arbitrária uma legislação que precisa de mudanças por permitir "interpretação segundo o humor do juiz". O senador acredita que a legislação é pouco precisa. Na opinião de Requião, a situação "raia a loucura" no Paraná, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez uma parceria com a montadora de automóveis Renault para divulgação do uso das urnas eletrônicas. O senador informou já ter enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra tal parceria, destacando que a empresa está envolvida em uma série de denúncias por suas relações com o governo do estado. Ilustrando situações em que a legislação é mal interpretada, o senador citou um jornal impresso em 1999 pelo PMDB do Paraná intitulado Mar de Lama. Essa publicação trazia uma colagem de denúncias contra o governo estadual publicada por diversos jornais. O jornal do PMDB foi apreendido e o partido multado em 20 mil UFIRs porque um juiz considerou tal iniciativa veiculação de propaganda eleitoral fora do prazo (anterior a 5 de outubro de 2000).O senador contou ainda ter feito denúncias de que a prefeitura de Curitiba alugou 740 carros por R$ 2 milhões mensais. Requião afirmou que tal valor seria o suficiente para comprar 200 carros modelo básico por mês, uma vez que prefeituras não pagam nem ICMS nem IPI nesse tipo de negociação. Tal denúncia foi divulgada no estado por Requião, em forma de panfletos e cartas, mas um juiz resolveu censurar essa iniciativa e mandou apreender os textos, contou o senador. - Estão tentando engessar o processo eleitoral e diminuir o mandato de um senador. É preciso definir com clareza os crimes eleitorais. A pessoa registra a candidatura e é tratada como bandido. Querem calar a minha voz, diminuir o meu mandato. Posso perder até o meu último tostão, mas nenhum juiz vai me calar - disse, identificando, no entanto, a maioria dos problemas na primeira instância da Justiça Eleitoral. Na opinião do senador o TSE vem se comportando com isenção na maioria dos casos.
01/08/2000
Agência Senado
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