NetSaber - Banco de Notícias

- Ele não fixou prazo, mas, no nosso entendimento, como tem que aguardar manifestação da Procuradoria Geral da República, a elaboração do voto do relator, a solicitação de pauta, isso deve ficar para o final do mês de maio, talvez início do mês de junho - estimou o senador.

A conversa com Joaquim Barbosa, segundo Rollemberg, foi calma. O presidente do Supremo ouviu os argumentos da ex-senadora e dos parlamentares que a acompanharam. De acordo com o relato do senador, em nenhum momento Joaquim Barbosa falou em crise entre os poderes.

- O que há é uma solicitação de um parlamentar constrangido em participar de um processo claramente inconstitucional para a apreciação de um projeto que busca prejudicar um determinado grupo político – observou Rollemberg.

Em entrevista pela manhã, após encontro com o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também negou a existência de crise e afirmou que as divergências fazem parte do processo democrático.

Novos partidos

O PLC 14/2013 restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Assim que o texto, aprovado pela Câmara no dia 23 de abril, chegou ao Senado, foi apresentado requerimento para votá-lo em regime de urgência. Um pedido de verificação de quórum impediu a deliberação sobre o requerimento. No mesmo dia, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar requerida por Rollemberg, suspendendo a tramitação da proposta.

Além de ser contra o mérito da medida, que prejudicaria a mobilização pela criação de novos partidos, o senador alega que um projeto com tamanha repercussão no sistema político brasileiro deveria ser discutido por mais tempo. O Senado, por sua vez, afirmou em resposta à ação de Rollemberg que o controle preventivo de constitucionalidade pelo STF, antes mesmo da discussão do projeto, impede o cumprimento de seu papel de casa revisora.

- O Senado pode cumprir seu papel de casa revisora, como faz normalmente, respeitando o regimento, respeitando o bom senso, fazendo com que os projetos sejam discutidos adequadamente, passem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Artigos Relacionados