Renan diz que orçamento não pode ser executado por decurso de prazo
"Não tem sentido que não votemos o orçamento hoje [terça-feira (18)], como não tem sentido deixar o país ser governado por medida provisória: quem estiver pensando em governar o país por medida provisória está redondamente enganado". Foi desta forma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu à informação de que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conteria um item autorizando o governo federal a executar seu Orçamento caso a peça orçamentária não seja aprovada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro.
Na avaliação do presidente do Senado, seria um retrocesso a aprovação de tal dispositivo. Ele observou que as lideranças brasileiras precisam acabar "com esse esporte de transferir responsabilidades". Renan Calheiros defendeu a necessidade de ser definido "um calendário óbvio" para que o orçamento seja votado sempre dentro de um espaço de tempo que atenda aos interesses do país.
Já o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB) estimou como nulas as chances do Congresso aprovar o dispositivo que permite a execução do orçamento por decurso de prazo. Ele avaliou que nenhum parlamento do mundo abriria mão de tal prerrogativa, muito menos o brasileiro que, ao contrário, luta há vários anos pela aprovação do orçamento impositivo.
Apesar de não defender a adoção da execução do orçamento por decurso de prazo, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC) opinou que medidas urgentes precisam ser efetuadas na forma como o orçamento tramita no Congresso. Ela comentou que se a não aprovação do orçamento até agora representa um problema para o Executivo, ela também é um demérito para o Legislativo que não teve a capacidade política de votar a matéria.
- Acho que nenhum país ficaria satisfeito e feliz com a execução orçamentária por decurso de prazo. O correto é que os poderes tenham sua autonomia, mas funcionem a contento para permitir que o país possa implementar suas operações de gestão governamental. Se não modificarmos a tramitação do Orçamento continuaremos vendo essa situação de alto risco, de grande poder de barganha, negociação e pressão que não é boa para o país - afirmou Ideli.
18/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Líder do PSB discorda da tese do decurso de prazo para vigênciado orçamento
"Não deixarei a TV pública cair por decurso de prazo", diz líder do governo
Orçamento para povos indígenas não vem sendo executado, diz Mozarildo
Vídeo | Renan diz que PEC pode resolver questão do prazo do plebiscito
Hino Nacional será executado nas escolas
Executado ex-desembargador envolvido em disputa de terras