Renan diz que Senado funciona normalmente e prevê votação de ZPEs para a próxima semana
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Casa continua funcionando normalmente, dando como exemplo a aprovação, pelo Plenário, do projeto de lei de conversão (PLV 15/07) oriundo da medida provisória (MP 359/07) que institui gratificações aos servidores do Executivo.
Renan adiantou que nesta terça-feira (26) deverão ser votadas pelo Plenário as demais medidas provisórias que trancam a pauta do Senado, além das emendas da Câmara ao PLS 146/96, que altera a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Parecer favorável às emendas do projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 19 deste mês.
As ZPEs são distritos industriais que oferecem benefícios administrativos, isenções tributárias e liberdade cambial para as empresas, desde que destinem a maior parte da produção para o mercado externo.
De acordo com Renan, na próxima semana também deverão ser concluídas as negociações com relação aos mecanismos de desenvolvimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com a discussão, em Plenário, dos vetos parciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos dos projetos de recriação das superintendências.
Outra matéria que deverá ser debatida pelo Plenário nos próximos dias diz respeito à relação de trabalho da pessoa jurídica personalíssima. A matéria trata da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica, ou seja, como firma de serviço constituída por apenas um indivíduo. A proposta é uma alternativa do Executivo à chamada Emenda 3, que havia sido incluída no projeto de lei que criou a Super-Receita e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sanção do texto que criou a Receita Federal do Brasil.21/06/2007
Agência Senado
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