Senado tem mais de 20 matérias para votação na próxima semana



O Plenário do Senado começará nesta semana com uma pauta com mais de 20 matérias prontas para votação, entre elas seis propostas de mudança na Constituição, cinco projetos de lei oriundos da Câmara e um do Senado. Caso haja acordo partidário e não cheguem ao Senado novas medidas provisórias enviadas pelos deputados, os senadores poderão votar em Plenário o projeto que cria as parcerias público-privadas (PPPs), se ele for aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Entre as emendas constitucionais que podem ser votadas na terça-feira há a PEC 29/02, que prorroga por mais dez anos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sem a mudança, o Fundef acabará daqui a dois anos.

O Fundef foi criado no governo passado e obriga os estados e municípios a gastarem com o ensino fundamental no mínimo 60% de toda a verba que eles têm de destinar à educação (25% de suas receitas). Quando o gasto por aluno for inferior a um valor fixado pelo presidente da República, a União complementa os estados e municípios nesses gastos.

Outra proposta de mudança na Constituição que pode ser votada (PEC 01/03) determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie. Mais: pagamentos de idosos devem ser realizados rapidamente, não entrando em listas de precatórios - previsões orçamentárias para anos seguintes. O projeto é de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO).

Consta ainda da pauta do Plenário, para votação na terça, projeto de emenda constitucional do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) determinando ao presidente da República que compareça ao Congresso na sessão de início dos trabalhos legislativos anuais. Atualmente, o presidente envia mensagem ao Congresso, que é lida em Plenário, na qual ele relata como foi o comportamento econômico-social do governo no ano anterior e anuncia suas intenções para o ano em curso. Geralmente, a mensagem é entregue ao presidente do Congresso Nacional pelo ministro chefe da Casa Civil.

Ainda na semana, o Plenário deverá fazer a última votação de projeto que obriga os fabricantes de roupas íntimas a colocarem nas embalagens de sutiãs e calcinhas recomendações de exames de prevenção contra câncer do útero e da mama. Nas embalagens de cuecas, as informações abordarão exames preventivos de câncer de próstata.



19/11/2004

Agência Senado


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