Renan e ACM são condecorados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Ao receber, nesta segunda-feira (6), o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal em reconhecimento a relevantes serviços prestados ao Sistema Tribunal de Contas, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou sua posição de buscar entendimento entre os parlamentares para viabilizar a votação de matérias que componham uma agenda positiva para o país. Também recebeu a comenda o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Renan ressaltou a importância para o desenvolvimento do país de aprovar o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequena Porte - conhecido como "Supersimples" -, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a regulamentação da Reforma do Judiciário - súmula vinculante e repercussão geral -, além das reformas tributária e política.
O presidente do Senado salientou ainda o papel do presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na construção de uma nova relação institucional entre governo e partidos.
- Cabe, agora, ao presidente reeleito, estimular os debates e a votação de mudanças. Cabe, também, ao presidente, construir uma nova relação institucional com os partidos, mesmo os de oposição. E criar condições para a governabilidade, pré-requisito da estabilidade política e econômica - disse.
Renan fez um balanço positivo das atividades legislativas do Senado. Ele lembrou que a Casa já aprovou o Fundeb e as reformas política e tributária, matérias que estão na pauta de deliberações da Câmara dos Deputados.
- Temos aprovado todas as matérias de interesse da sociedade. Foram, no ano passado, 225 sessões plenárias. Nada menos do que 2.867 proposições legislativas apreciadas - destacou.
Antonio Carlos Magalhães
Como orador dos homenageados de 2006, Renan destacou a contribuição política do senador Antonio Carlos Magalhães, presente ao evento.
- O senador Antonio Carlos Magalhães, sempre firme, claro e coerente em suas posições, é hoje, com certeza, um dos homens públicos mais experientes do país, uma das grandes referências do Congresso Nacional - afirmou.
Na solenidade, também foram condecorados os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Célio Borja; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues; o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Sérgio Cavalieri Filho; o desembargador do TJRJ Manoel Carpena Amorim; o conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios do estado da Bahia Francisco de Souza Andrade Netto e o conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul Victor José Faccioni.
Criado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o "Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal" é destinado a reconhecer o mérito de personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Sistema Tribunal de Contas do Brasil. Desde 2004, o TCMRJ promove anualmente essa solenidade.
O nome da condecoração é uma homenagem ao ministro Victor Nunes Leal. Nomeado pelo presidente Juscelino Kubitschek, Victor Nunes foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os anos de 1960 e 1969, quando se aposentou da carreira pública. Exerceu ainda, entre outros, os cargos de Procurador-Geral da Justiça do antigo Distrito Federal, Chefe da Casa Civil da Presidência da República e de Procurador do Tribunal de Contas do atual Distrito Federal. Seu nome também batizou a biblioteca do STF em Brasília, que se chama "Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal".
A condecoração é composta por uma comenda na forma de uma estrela dourada de cinco braços com a efígie em alto relevo do ministro Victor Nunes Leal, acompanhada de um distintivo de alfinete, uma roseta e um diploma, em todos gravado o brasão do município do Rio de Janeiro.
06/11/2006
Agência Senado
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