Renan pede que líderes indiquem membros da comissão que vai analisar PEC do Trabalho Escravo
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário que a PEC do Trabalho Escravo será enviada para análise de comissão especial criada para deliberar sobre a definição de trabalho escravo. Renan determinou que os líderes partidários indiquem os membros do colegiado.
No final de junho, a PEC 57A/1999 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas a matéria só foi aprovada no colegiado depois de acordo entre os senadores para criação de comissão especial que defina o que é trabalho escravo e como seriam os processos de desapropriação das terras onde ouver esse tipo de crime.
O acordo foi necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada no Plenário do Senado sem ser alterada. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio e só foi aprovado depois de 11 anos, lembrou o relator da PEC na CCJ, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
13/08/2013
Agência Senado
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