Renan tem novas exigências para a reforma tributária
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), fez novas exigências para um acordo em torno da reforma tributária, como uma alíquota mínima de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agrícolas, cesta básica e medicamentos e tratamento diferenciado para o estado do Rio de Janeiro na questão do petróleo (o estado é grande produtor, mas praticamente não tem direito ao ICMS sobre o próprio produto). O senador também defende uma política industrial clara para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste e o uso dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Índice de Desenvolvimento Humano para a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
- O PMDB é o partido preferencial para interlocução com a sociedade e não pode ficar de fora de nenhuma negociação, principalmente envolvendo reforma tributária. Estamos tentando reconstruir a imagem do partido e o governo não pode negociar apenas com PFL e PSDB, nos deixando de fora - disse Renan. Ele acrescentou que não é possível fazer uma reforma tributária que não beneficie o cidadão comum, não traga avanços para a qualidade de vida da população, e apenas aumente a carga tributária.
O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que o grupo que vem discutindo a reforma com o líder do governo acreditava que o PMDB estava representado ali pelo relator da reforma, Romero Jucá (RR). Segundo Agripino, o maior partido da base do governo fez suas exigências ao fim de uma negociação, quando os pontos principais já estavam definidos, e trouxe uma série de sugestões legítimas.
- Claro que não voltamos à estaca zero, mas boa parte do trabalho terá que ser refeita - disse o senador. Agripino descarta a possibilidade de sessões aos fins de semana, para que se avance nos prazos da reforma tributária e na PEC paralela da Previdência. -Não há essa possibilidade. Podemos resolver isso na base de acordos de liderança, realizando três sessões por dia, por exemplo-, disse.
Por sua vez, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), disse que não vai aceitar o atropelamento de prazos regimentais.
- Não aceito e vou até o Supremo Tribunal Federal para impedir isso. Não podemos deturpar o processo legislativo, atropelar o Regimento Interno e nem a Constituição. Que se realizem então sessões nos fins de semana - disse Jefferson.
04/12/2003
Agência Senado
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