Renan vai comunicar oficialmente derrubada do veto a royalties
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviará nesta quarta-feira (13) mensagem à presidente da República, Dilma Rousseff, comunicando que o Congresso rejeitou os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. Dilma receberá ainda o texto integral do projeto de lei do Senado n.º 448/11, que deverá ser promulgado no prazo de 48 horas. Decorrido esse prazo, caso a presidente Dilma não promulgue a lei, o presidente do Senado Renan Calheiros passa a ser a autoridade responsável pela promulgação.
A nova Lei dos Royalties a vigorar no país deverá ser o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB).
Votado em 2011 pelo Senado, esse texto foi confirmado pelos deputados em novembro de 2012. Quando a matéria chegou ao Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff a vetou parcialmente, rejeitando 142 itens. Com a derrubada desses vetos pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira (7), restaura-se o projeto elaborado no Senado.
Pelo texto aprovado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O texto prevê também a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter sua alíquota ampliada ano a ano.
12/03/2013
Agência Senado
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