Renan vai incluir na pauta veto a projeto que beneficia taxista
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, na tarde desta quarta-feira (6), os representantes do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro. Os sindicalistas pediram prioridade para a votação do veto 47/2012 ao projeto de lei (PLS 253/09) que permite que licença para exercer a atividade de taxista passe aos seus herdeiros. O projeto foi aprovado no Plenário do Senado, após passar pela Câmara, no dia 5 de dezembro de 2012, e vetado pela presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012.
Os delegados fiscais de taxistas, André de Oliveira e Cláudio Porto, explicaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a derrubada do veto beneficiará cerca de 500 mil famílias brasileiras, cujo sustento vem da atividade do táxi.
- As famílias ficam apreensivas porque, se acontece uma fatalidade ao titular da autorização do uso do táxi, os herdeiros ficam desamparados. O projeto de lei dá a garantia de a esposa ou o filho continuar a profissão do titular. É muito importante, para nós, taxistas, que essa ideia seja mantida – disse André de Oliveira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, afirmou que fará a leitura do veto, para que ele passa a figurar na pauta do Congresso.
De acordo com o Executivo, somente os municípios podem legislar sobre serviços de transporte público.
06/03/2013
Agência Senado
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