RENÚNCIA FISCAL COM LEI DE INFORMÁTICA PODE CHEGAR A R$ 13,4 BI, DIZ EVERARDO
Caso essas indústrias não sejam incluídas entre as beneficiárias da lei, como proposto no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal referente ao IPI cai para R$ 9,2 bilhões entre 2000 e 2009. Porém, a alteração sugerida pelo relator da matéria na CAE tem reflexos na Zona Franca de Manaus (ZFM), que perderia vantagens para atração das empresas, de acordo com os senadores do Amazonas.
Na primeira hipótese, Maciel considerou que os fabricantes de monitores e telefones celulares não escolheriam a ZFM e, na segunda, o secretário considerou que as indústrias só se instalariam na capital do Amazonas em busca da isenção de imposto de importação. Assim, no primeiro caso, a renúncia fiscal decorrente dos benefícios da ZFM chegaria a R$ 6,6 bilhões. Com as indústrias de monitores de vídeo e de telefones celulares digitais, a renúncia de impostos federais na ZFM chegaria a R$ 15,5 bilhões.
- Diante desses dados, é natural que um assunto dessa natureza envolva conflitos federativos, que devem ser tratados na casa legislativa para harmonizar as disputas entre os estados - afirmou Maciel.
Em sua exposição, o secretário também considerou "pouco recomendável" a adoção de incentivos fiscais para fins não arrecadatórios, por causarem distorções. A renúncia fiscal, na sua opinião, só se justifica em circunstâncias em que haja necessidade de redução de disparidades regionais de renda, como acontece no Brasil.
Ele defendeu a concessão de incentivos por meio de tratamento aduaneiro diferenciado, como a criação da alfândega virtual que desonerou as empresas dos setores de informática, telemática e telecomunicações que firmaram contratos para acelerar e simplificar a importação de componentes. Nesse caso, porém, não existem vantagens de acordo com a localização, mas de acordo com uma decisão administrativa da empresa.
Indústrias como a IBM, a Compaq, a Dell Computers, a Hewlett Packard e a Ericsson já adotaram o sistema. Com essas regras, à exceção da Dell, que está instalada em Porto Alegre, as demais indústrias estão sediadas em São Paulo.
Maciel alertou que as projeções apresentadas são precárias, pois levam em conta um período de tempo longo e indústrias sujeitas a rápidas transformações tecnológicas e até à obsolescência. Os cálculos apresentados prevêem crescimento 10% ao ano no faturamento das indústrias e um IPI médio de 14,9%.
14/11/2000
Agência Senado
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