EVERARDO DEBATERÁ NA CAE A NOVA LEI DE INFORMÁTICA



Está confirmado: o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, irá debater na próxima terça-feira (dia 14), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto da nova Lei de Informática. Everardo vai esclarecer dúvidas sobre as conseqüências dos incentivos a empresas de informática nos próximos nove anos, como prevê o projeto do Executivo. A reunião está marcada para as 10h.

A informação é do presidente da CAE e relator do projeto, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele adiantou que a audiência pública com Everardo Maciel também servirá para instruir o projeto da nova Lei de Informática, que deverá ser votado pela comissão ainda este mês. O projeto já foi aprovado pela Câmara.

O requerimento de convocação de Everardo Maciel partiu da bancada do Amazonas. Os senadores Bernardo Cabral (PFL), Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Peres (PDT) entendem que a renúncia fiscal prevista pelo projeto original deve ser melhor esclarecida. Pela proposta, seria prorrogada a isenção do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) às empresas de informática até o final do ano.

Para as empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a isenção do IPI valeria até o final de 2001. Depois disso, de acordo com o projeto do Executivo, o imposto seria reduzido ano a ano, permanecendo, a partir de 2009, em 77% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em 70% no restante do país.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Ney Suassuna informou ainda que a CAE irá aprofundar também os debates em torno da importação de medicamentos genéricos. O primeiro convidado será o ministro da Saúde, José Serra, que vai comparecer à comissão na próxima segunda-feira (dia13). A reunião está marcada para as 17h.

Também na próxima semana, a CAE examina projeto que autoriza o Executivo a tomar empréstimo de US$ 19,1 milhões, para compra de bens e serviços para a modernização de laboratórios de educação profissional, dentro do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep).

O relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), deu parecer favorável à aprovação do projeto e informa que serão diretamente beneficiados as instituições de educação profissional, secretarias estaduais de educação e cultura, bem como as secretarias de ciência e tecnologia que representam as escolas públicas estaduais de educação profissional.

09/11/2000

Agência Senado


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