CAE ADIA VOTAÇÃO DA LEI DE INFORMÁTICA E CONVOCA EVERARDO



onômicos (CAE) adiou a votação do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) aoprojeto da nova Lei de Informática, em virtude de requerimento apresentado pela bancadado Amazonas que solicitou a convocação do secretário da Receita Federal, EverardoMaciel. A previsão é de que o secretário compareça à comissão no próximo dia 14(quarta-feira).

Os três senadores amazonenses argumentam que a presença do secretário é necessáriapara esclarecer dúvidas sobre o projeto, principalmente com relação a estimativa darenúncia fiscal a ser concedida às empresas do setor pelos próximos nove anos, conformedetermina a proposta do executivo. O requerimento, assinado pelos senadores BernardoCabral (PFL), Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Péres (PDT) foi aprovado porunanimidade.

Pela proposta, seria prorrogada a isenção de IPI concedida às empresas de informáticaaté o final do ano, sendo que para as empresas das regiões Norte, Nordeste eCentro-Oeste a vantagem valeria até o final de 2001. Depois disso, o imposto seriareduzido ano a ano, permanecendo, a partir de 2009, em 77% para as regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste e 70% no restante do país.

Estarão incluídos nos incentivos – além dos telefones celulares e dos monitores devídeo - produtos como componentes eletrônicos, equipamentos baseados em técnica digitale programas para computadores. Ficam de fora da lei, ainda que incorporem tecnologiadigital, equipamentos de áudio, vídeo, lazer e entretenimento.

07/11/2000

Agência Senado


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