Repasse de recursos de loterias para comitês olímpicos é aprovado em Plenário
Essas entidades desportivas devem passar a receber 2% da arrecadação bruta desses concursos, deduzindo-se o montante destinado aos prêmios. Enquanto o Comitê Olímpico terá direito a 85% desse volume arrecadado, o Comitê Paraolímpico receberá os 15% restantes. Em relação à aplicação desses recursos, 10% deverão ser investidos em desporto escolar e 5% em desporto universitário, estando os repasses sujeitos a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
RADIODIFUSÃO
Nove Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) também foram aprovados pelo Plenário do Senado, devendo ser promulgados pelo Presidente do Senado, senador Jader Barbalho. Desse total, oito aprovavam ato de autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Irapuru (SP), Pendências e Taipú (RN), Belo Campo (BA), Nova Venécia (ES), Correia Pinto (SC), Autazes (AM) e Diamantina (MG). Apenas um PDL trata da aprovação de ato de outorga de permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carlos Barbosa (RS).
22/06/2001
Agência Senado
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