Representação Brasileira no Parlasul aprova tabela de equivalência educacional entre países sul-americanos
Os parlamentares integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Parlasul, aprovaram na tarde desta terça-feira (18) parecer favorável à mensagem do Executivo que submete ao Congresso a tabela de equivalências para o reconhecimento de títulos e certificados de ensino fundamental e médio entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile e Venezuela.
O documento, chamado oficialmente de Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, foi firmado em 30 de junho de 2008, na Cidade de San Miguel de Tucumán, na Argentina.
Deputados e senadores do colegiado aprovaram o parecer favorável à Mensagem 436/2010, do Poder Executivo, que submete ao Congresso o texto da decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul que modificou e atualizou a tabela de equivalências. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) foi o relator ad hoc da mensagem, e leu o voto favorável do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Em seu texto, Inácio Arruda ressalta que, além da integração econômica e comercial dos países sul-americanos, é necessário também esforços para a integração "de atividades humanas básicas", como educação e cultura.
A tabela estabelece, por exemplo, que o 4º ano do Ensino Fundamental brasileiro equivale ao 4º grau da Educação Primária argentina, ao 4º ano primário do Ensino Básico paraguaio, ao 4º ano Primário uruguaio, ao 4º ano do Ensino Primário boliviano, ao 4º ano do Ensino Básico chileno e ao 4º grau da segunda etapa da Educação Básica venezuelana. A tabela apresenta equivalências para todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio (não técnico) do Brasil em relação a esses outros seis países.
A Representação Brasileira também aprovou a realização de audiência pública com a presença do coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Matias Spektor. Os membros do colegiado vão debater com o convidado as atuais condições econômicas, políticas e institucionais do Mercosul em razão da possibilidade de adesão de novos membros ao bloco.
Também foi aprovado o parecer favorável à Mensagem 374/11, que submeteu ao Congresso o texto da decisão do CMC intitulada "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010. Essa decisão estabelece que o orçamento anual para cobrir os gastos de funcionamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul "será financiado, em partes iguais, por contribuições dos Estados Partes".
Também participaram da reunião o vice-presidente do colegiado, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A Representação Brasileira no Parlasul vota a se reunir na próxima terça-feira (25).
18/10/2011
Agência Senado
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