Representação no Parlasul vota projeto que estimula a integração dos parques produtivos sul-americanos
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) analisa na próxima segunda-feira (25), em decisão terminativa, substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 726/2011, que estimula a integração dos parques produtivos sul-americanos.
A proposta, cuja redação inicial foi sugerida pelo Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), concede incentivos fiscais para empreendimentos, que contenham empresas de, no mínimo, dois países do bloco, com potencial para atender não só ao mercado interno, mas também aos mercados de outras nações sul-americanas.
Os benefícios fiscais a serem concedidos para os projetos que se enquadrarem como “empreendimentos de integração regional” são a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica gerado pelo negócio, e do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital.
Para se beneficiarem dos incentivos fiscais, os projetos deverão também atender os requisitos de responsabilidade fiscal, financeira, ambiental e social, bem como contribuir para o desenvolvimento produtivo integrado do continente sul-americano, e para o incremento do intercâmbio cultural e turístico na região, entre outros.
O projeto estabelece ainda, como condições para enquadramento de empreendimentos, a atribuição às próprias empresas da responsabilidade pela qualificação da mão de obra necessária para a implementação; a atuação segundo os critérios de responsabilidade social; e a adoção de padrões de excelência no tratamento de questões ambientais associadas à atividade econômica desenvolvida.
No substitutivo, Simon corrige algumas imperfeições do projeto original, propondo alteração ao art. 5º, de modo a atender a necessidade de se condicionar a concessão da isenção fiscal a produtos que não contenham óbices representados pelas próprias regras do Mercado Comum do Sul.
Simon entende que a proposição contribuirá para tornar os produtos da região mais competitivos no mercado internacional e para dinamizar o processo de integração do Mercosul.
“Para dinamizar o Mercosul e viabilizar a integração econômica de toda a América do Sul, faz-se necessária legislação que estimule a parceria entre empresas dos diferentes países da região, estimulando, assim, a integração produtiva, capaz de fornecer alicerce sólido ao desenvolvimento do continente sul-americano”, diz Simon.
A reunião da comissão tem início às 15h.
22/06/2012
Agência Senado
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