Representante da CNBB lembra que direito dos quilombolas à terra é garantido pela Constituição



O secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, afirmou, nesta segunda-feira (16), que garantir a defesa dos direitos dos quilombolas é “salvar um mandamento” constitucional.

- A abolição não garantiu o direito à terra, mas os negros, em defesa de seus direitos, ousaram enfrentar a opressão e formaram os quilombos – disse Moura, durante a audiência pública que discute a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em sua opinião, o decreto concretiza a pratica de um bem jurídico, de um direito baseado na história, que carecia de regulamentação.

A audiência foi encerrada às 12h30.

Mais informações a seguir



16/04/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


SENADO APROVA MORADIA COMO DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO

Direito dos quilombolas à terra que ocupam é aprovado pela CDH

Representante do governo é a favor de manter decreto que regulamenta direito de propriedade dos quilombolas

Alimentação passa a ser um direito assegurado pela Constituição

Serys lembra a luta de Tancredo pela soberania popular e o estado de direito

Novo Código Florestal em debate com MST, indígenas, quilombolas e CNBB