Representante da CNBB lembra que direito dos quilombolas à terra é garantido pela Constituição
O secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, afirmou, nesta segunda-feira (16), que garantir a defesa dos direitos dos quilombolas é “salvar um mandamento” constitucional.
- A abolição não garantiu o direito à terra, mas os negros, em defesa de seus direitos, ousaram enfrentar a opressão e formaram os quilombos – disse Moura, durante a audiência pública que discute a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em sua opinião, o decreto concretiza a pratica de um bem jurídico, de um direito baseado na história, que carecia de regulamentação.
A audiência foi encerrada às 12h30.
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16/04/2012
Agência Senado
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